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DOUInforme 06.05.2016
Brasília, 6 de maio de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 8.744, DE 5 DE MAIO DE 2016
Promulga o Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a União de Nações Sul-Americanas - UNASUL para o Funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde - ISAGS, firmado em Assunção, em 20 de abril de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Saúde Pública.
DECRETO N. 8.745, DE 5 DE MAIO DE 2016
Autoriza o Ministério da Cultura a qualificar como organização social pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos para executar as atividades de guarda, preservação, documentação e difusão do acervo audiovisual da produção nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Educação e Cultura. Administração Pública.
DECRETO N. 8.746, DE 5 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre o processo seletivo para contratação do Gestor de Fundo de Índice, de que trata a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Economia. Contabilidade.
DECRETO N. 8.747, DE 5 DE MAIO DE 2016
Atribui aos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Planejamento, Orçamento e Gestão a competência de majorar os valores dos benefícios e os valores referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza, de que tratam o § 6º do art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e o art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Política Pública. Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 198, DE 5 DE MAIO DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 34.132.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 199, DE 5 DE MAIO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Código Aduaneiro do MERCOSUL, celebrado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Relações Exteriores.
MENSAGEM N. 200, DE 5 DE MAIO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973, e emendada em 26 de junho de 1999, composto do texto revidado da Convenção (Apêndice I), do Anexo Geral à Convenção (Apêndice II), e dos Anexos Específicos e Capítulos que constam do Apêndice III:A - Capítulo 1 (Chegada da Mercadoria ao Território e Aduaneiro), B - Capítulo 1 (Importação Definitiva), C (Exportação Definitiva), D - Capítulo 1 (Depósitos Aduaneiros) e J - Capítulo 1 (Viajantes).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Relações Exteriores.
MENSAGEM N. 201, DE 5 DE MAIO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Política Pública.
MENSAGEM N. 202, DE 5 DE MAIO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, dispõe sobre a tributação das doações e heranças, do excedente do lucro distribuído pelas empresas optantes pelo lucro presumido e arbitrado, altera a tributação do direito de imagem e voz, altera o benefício fiscal concedido às empresas integrantes do Regime Especial da Indústria Química, e dá outras providências".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N. 74, DE 4 DE MAIO DE 2016
Aprova o Manual de Procedimento dos Serviços de Comunicação Digital.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-14, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Administração Pública. Tecnologia da Informação.
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
RESOLUÇÃO N. 41, DE 5 DE MAIO DE 2016
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Relações Exteriores.
RESOLUÇÃO N. 42, DE 5 DE MAIO DE 2016
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Relações Exteriores.
RESOLUÇÃO N. 43, DE 5 DE MAIO DE 2016
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N.369, DE 5 DE MAIO DE 2016
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SINAEB.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 158, DE 5 DE MAIO DE 2016
Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública.
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA N. 457, DE 5 DE MAIO DE 2016
Revoga a Portaria PGFN nº 809, de 13 de maio de 2009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS
CIRCULAR N. 718, DE 5 DE MAIO DE 2016
Estabelece a prorrogação do prazo para a solicitação de parcelamento especial de débitos do FGTS para as entidades desportivas que aderirem ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT) e divulga a versão 3 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Esporte.
CIRCULAR N. 720, DE 5 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA N. 719, DE 5 DE MAIO DE 2016
Estabelece procedimentos para a revisão de ofício de créditos tributários, a pedido do contribuinte ou no interesse da administração, inscritos ou não em Dívida Ativa da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Tributação. Economia.
SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 34, DE 4 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Contabilidade. Tecnologia da Informação. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 3, DE 5 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre a cessão de uso de imóveis habitacionais para atividades relacionadas à segurança dos Jogos Rio 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Esporte. Segurança Pública. Administração Pública.
PORTARIA N. 548, DE 5 DE MAIO DE 2016
Declara de posse permanente do grupo indígena Guarani a Terra Indígena TENONDÉ PORÃ com superfície aproximada de 15.969 ha (quinze mil novecentos e sessenta e nove hectares) e perímetro também aproximado de 161 km (cento e sessenta e um quilômetros).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça. Reforma Agrária.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N. 153, DE 5 DE MAIO DE 2016
Aprova os manuais de instruções das ações de apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social, Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários e de Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários, integrantes do Programa Moradia Digna, constante do PPA 2016-2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Desenvolvimento Urbano.
Na Instrução Normativa Nº 16, de 04 de maio de 2016, publicada no DOU de 05 de maio de 2016, Seção 1, página 69, onde se lê: "INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 04 DE MAIO DE 2016", leia-se: "INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 04 DE MAIO DE 2016".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Desenvolvimento Urbano.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 152, DE 5 DE MAIO DE 2016
Aprova o Regimento Interno da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 134, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 521, DE 4 DE MAIO DE 2016
Substitui os Anexos I e II da Portaria n.º 488, de 23 de novembro de 2005, referentes à Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 141, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Indústria e Comércio.
PORTARIA N. 527, DE 5 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre a condição de regime instituidor para a aplicação, no plano jurídico interno, de acordos internacionais de previdência social que contenham cláusula convencional que alcance a legislação dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 142, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Relações Exteriores. Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 538, DE 5 DE MAIO DE 2016
Estabelece que, para o mês de abril de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.121,34 (um mil, cento e vinte e um reais e trinta e quatro centavos).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 535, DE 5 DE MAIO DE 2016
Aprova o Manual de Acidente do Trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 145, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.
Atos do Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PRESIDÊNCIA
Faz saber que, em sessão realizada no dia 4 de maio de 2016, o Plenário da Casa rejeitou, em apreciação preliminar, o atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 704, de 23 de dezembro de 2015, que "Dispõe sobre fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e para pagamento da Dívida Pública Federal" e determinou o seu arquivamento, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 168, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 397, DE 4 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre a instituição do Fórum Nacional Previdenciário e da Conciliação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 168, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Administração Pública. Organização Judiciária.
RESOLUÇÃO N. 398, DE 4 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre a Política Judiciária de solução consensual dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça Federal e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Administração Pública. Organização Judiciária.
RESOLUÇÃO N. 399, DE 4 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre a revogação do art. 69 da Resolução n. 4, de 14 de março de 2008.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 171, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Organização Judiciária.
RESOLUÇÃO N. 400, DE 4 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre a instituição do Observatório da Estratégia da Justiça Federal como repositório oficial de informações da Justiça Federal, cria o Índice de Governança da Justiça Federal - iGovJF e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 171, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Administração Pública. Organização Judiciária.
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA N. 165, DE 5 DE MAIO DE 2016
Designa, como representante do Conselho da Justiça Federal, o servidor Leonardo Santos Carvalho, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para compor a Comissão Técnica de Negócio do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal - PJe, constituída, também, pelos titulares das secretarias judiciárias dos tribunais regionais federais e pelo titular da Secretaria da Turma Nacional de Uniformização.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 78, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Administração Pública. Organização Judiciária.
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 171-283, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
ATA DE JULGAMENTO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2016
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 12, quinta-feira, 5 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 19, DE 25 DE ABRIL DE 2016
Altera o Anexo I, da Resolução PRES nº 394/2014, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJe.
Fonte: eDJF3, Edição n. 82/2016, p. 1, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Administração Pública. Organização Judiciária.
PORTARIA PRES N. 177, DE 04 DE MAIO DE 2016
Considera como ocorrida em 28 de abril de 2016 a disponibilização dos Cadernos da edição nº
75/2016, do Diário Eletrônico de 27 de abril de 2016.
Fonte: eDJF3, Edição n. 82/2016, p. 1, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DA 9ª SESSÃO DE 11/05/2016
Fonte: eDJF5, Edição n. 80.0/2016, p. 7-13, quinta-feira, 5 de maio de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO N. 1.504, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Altera o Anexo I da Resolução CFC n.º 1.248/2009, instaura a nova Tabela de Temporalidade e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 283, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade. Gestão Documental e do Conhecimento.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO N. 2.139, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera o artigo 23 da Resolução CFM nº 2.110/2014, publicada no D.O.U. de 19 de novembro de 2014, Seção I, p. 199, e revoga a Resolução CFM nº 2.132/2015, publicada no D.O.U. de 13 de janeiro de 2016, Seção I, p. 67.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 284, sexta-feira, 6 de maio de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Saúde Pública.
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