Notícias
DOUInforme 13.11.2017
Brasília, 13 de novembro de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 440, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 35.240.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO N. 86, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.
Tags: Tributação. Comércio Exterior. Mercosul.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N. 375, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
Institui a Política de Uso do sisLABRA - Sistema de Auxílio à Identificação e Localização de Pessoas e Patrimônio do Laboratório de Recuperação de Ativos da Advocacia-Geral da União - LABRA/AGU e demais procedimentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 3.855, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a Circular nº 3.729, de 17 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Demandas do Cidadão (RDR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CIRCULAR N. 3.856, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a atividade de auditoria interna nas administradoras de consórcio e nas instituições de pagamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA CIRCULAR N. 3.844, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a Carta Circular nº 3.694, de 06 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações diárias referentes ao total de exposição em ouro, moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e à apuração das respectivas parcelas no cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e de Capital Adicional, de que tratam as Resoluções ns. 3.488, de 29 de agosto de 2007 e 4.193, de 1º de março de 2013, e a Circular nº 3.742, de 8 de janeiro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS
CIRCULAR N. 787, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017
Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
CIRCULAR N. 789, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017
Divulga a versão 5 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.757, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano calendário de 2017 e a situações especiais ocorridas em 2018 (Dirf 2018) e o Programa Gerador da Dirf 2018 (PGD Dirf 2018).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.
Tags: Tributação. Imposto de Renda. DIRF.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 429, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a Resolução Normativa - RN nº 425, de 19 de julho de 2017, que regulamenta o Programa de Regularização de Débitos não Tributários - PRD junto à ANS, instituído por meio da Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017, nos termos da Lei nº 13.494, de 24 de outubro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.
Tags: Políticas Públicas. Saúde Pública. Tributação.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 616, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Plano de Ação do INSS referente ao exercício de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.151, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
Aprova o Regimento Interno das Superintendências Regionais do Trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73-82, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
PORTARIA N. 1.153, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
Aprova o Regimento Interno dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado do Trabalho e específicos singulares do Ministério do Trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82-102, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 149-152, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
ATA DA 261ª SESSÃO ORDINÁRIA (24 DE OUTUBRO DE 2017)
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 188/2017, p. 2-8, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 463, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 152, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
RESOLUÇÃO N. 464, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 153-155, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
RESOLUÇÃO N. 465, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 155-157, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
RESOLUÇÃO N. 466, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 157-160, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 423ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 208/2017, p. 4, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA DA 3ª TURMA
PORTARIA N. 1, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a realização de sessão de julgamento de forma eletrônica no âmbito da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 208/2017, p. 9-10, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Tecnologia da Informação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 1287, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a revisão e atualização das atribuições da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade e suas subunidades.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 254/2017, p. 1-9, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 525, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 161, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração.
CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA
RESOLUÇÃO N. 189, DE 15 DE OUTUBRO DE 2017
Revoga a Resolução nº 187/2017 que dispõe sobre a fixação de taxas para Certidões de Registro de Comprovação de Aptidão e de Portifólio para Pessoas Físicas e Jurídicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 162, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Biblioteconomia.
RESOLUÇÃO N. 190, DE 15 DE OUTUBRO DE 2017
Altera o parágrafo primeiro do Art. 6º da Resolução nº 186/2017 que dispõe sobre instituir o Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Biblioteconomia - RCA, de Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 162, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Biblioteconomia.
Matérias em destaque
STF julgará direito de candidata gestante realizar teste físico em segunda chamada
Fonte: STF Notícias.
Presidente defende papel do CNJ em definir políticas para acelerar prestação jurisdicional
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Supremo lança 2ª edição do livro sobre aplicação das Súmulas Vinculantes
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CNJ Serviço: O que é a pena de disponibilidade para juízes?
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CNJ mantém decisão de Tribunal que criou câmaras descentralizadas
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Tecnologia da Informação: experiência compartilhada na área pública
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Impossibilidade de execução provisória da pena restritiva de direitos é tema da Pesquisa Pronta
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Fonte: STJ Notícias.
Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto
Fonte: STJ Notícias.
CJF recebe trabalhos para a “Série Monografias 2018” até 8 de dezembro
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CCJ promove audiência para avaliar Política Nacional de Segurança Pública
Fonte: Agência Senado.
Câmara aprova Política Nacional de Agricultura Urbana
Fonte: Câmara Notícias.
Aprovada isenção de PIS/Pasep e Cofins sobre comercialização e importação de fralda geriátrica
Fonte: Câmara Notícias.
Finanças rejeita desconto para dívida da reforma agrária
Fonte: Câmara Notícias.