Manual para a Contratação de Projetos dá diretrizes para construções no âmbito da Justiça Federal

Desenvolvido pela Secretaria de Arquitetura e Engenharia do CJF (SAE), em conjunto com o Comitê Técnico de Obras Nacional da Justiça Federal – CTO/N, o manual está disponível para download no portal do Conselho

O Manual para Contratação de Projeto já se solidificou como importante ferramenta para simplificar os procedimentos de contratação e uniformizar as exigências mínimas em projetos de engenharia e arquitetura feitos pela Justiça Federal.

Instituída pela Resolução CJF Nº 339, de 10/02/2015, a publicação traz diretrizes para o planejamento de construções e também planilhas de cálculo para facilitar o processo licitatório. O secretário da SAE, Lúcio Castelo Branco, afirma que desde sua implantação, o manual não apresentou qualquer dificuldade de utilização por parte dos órgãos da Justiça Federal. A explicação, segundo ele, está na simplicidade do processo de preenchimento das planilhas. “A partir da inclusão de poucos dados, tais como a metragem da obra a ser executada e a seleção dos serviços a serem contratados, os cálculos são feitos de forma automática, considerando-se o valor regional médio de construção civil que é definido pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)”. Os resultados dos cálculos definem o preço máximo a ser pago pelos projetos, a partir do qual serão ofertados descontos pelos interessados na prestação dos serviços.

O gestor destaca que o SINAPI foi escolhido pela CTO/N por se tratar do sistema referencial de custos unitários para insumos e serviços da construção civil definido pelo Decreto Nº 7.983, de 08/04/2013, como parâmetro para a elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia a serem executados com recursos dos orçamentos da União. O SINAPI é mantido pela Caixa Econômica Federal, tendo como base pesquisas de preços realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em todo país. Amplamente conhecido pelo setor da Construção Civil, o sistema é fundamental na padronização dos dados requeridos ao longo do preenchimento das planilhas presentes no manual.

O manual está disponível para download gratuito no portal do Conselho da Justiça Federal. Basta acessar Unidades, depois Arquitetura e Engenharia e escolher o item Contratação de Projetos. Se preferir, acesse aqui.