Lançada a edição nº 45 da Revista CEJ

A edição nº 45 da Revista CEJ aborda variados temas da área de Direito Constitucional, como liberdade de expressão versus direitos da personalidade e as considerações sobre o desafio da magistratura contemporânea na implementação dos direitos humanos fundamentais. Também é discutido, aind na área de Direito Constitucional, a judicialização da educação, questões controversas sobre a determinação judicial de fornecimento de medicamentos excepcionais pelo poder público e pesquisa com embriões excedentários e o princípio da dignidade da pessoa humana.

Outros artigos versam sobre Direito Processual Civil, que analisa a admissibilidade do recurso especial; Direito Tributário, que discorre sobre as perspectivas para a execução fiscal no Brasil; e ainda sobre Filosofia do Direito, que traz uma abordagem referente à tese da única “resposta correta” de Ronald Dworkin.

Dois lançamentos são apresentados na seção "Indicaçõe Literárias": O juiz e a emoção: aspectos da lógica da decisão judicial, de autoria de Lídia Reis de Almeida Prado, e Curso de Direito Administrativo, de Dirley da Cunha Júnior.

A revista é produzida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/ CJF).