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Via Legal: direitos e deveres de se morar em condomínios

publicado 30/07/2009 10h30, última modificação 04/04/2016 09h04

Cinqüenta, cem ou até mais famílias dividindo o mesmo espaço. Morar em prédios e condomínios traz muitas vantagens, mas a lista de problemas também costuma ser grande. O Via Legal desta semana destaca  os direitos e os deveres de quem escolheu viver nesses ambientes. Alessandra de Castro conversou com moradores e explica por que é tão comum os desentendimentos entre vizinhos acabarem nos tribunais. A reportagem traz ainda os segredos de quem virou síndico profissional.

Em outra reportagem, o programa discute a resistência do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, à atuação dos obstetrizes, profissionais preparados para acompanhar a mulher na hora do parto normal. O único curso superior destinado a formar as chamadas parteiras funciona em São Paulo, mas os formandos só conseguiram o registro depois de recorrerem à Justiça Federal. Erica Resende ouviu os dois lados e mostra os argumentos de quem defende e também dos que condenam a existência do obstetriz.

Direto do Rio de Janeiro, Viviane Rosa acompanha a reação de profissionais e estudantes à decisão que acabou com a obrigatoriedade do diploma para jornalista. Para a Justiça e também para boa parte da sociedade, a exigência era um resquício do período militar, que também feria o direito à liberdade de expressão. Já os profissionais da área, reclamam que a medida pode significar a falta de controle sobre o exercício da atividade. Outros temem ainda pela qualidade dos serviços de comunicação e até do nível salarial da categoria.

O Via Legal também mostra a tentativa frustrada de um partido político para suspender a aplicação do novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como parte da nota do vestibular de uma universidade de Pernambuco. Juliano Domingues mostra que as novas exigências agradam a professores e também aos alunos que, para se dar bem nas provas, terão que realmente aprender as matérias, em vez de simplesmente decorar o conteúdo. Neste ano, as provas do Enem serão aplicadas no início do mês de outubro.

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