Via Legal discute a importância do cinto de segurança
Na edição de 14 a 20 de outubro o programa Via Legal coloca em discussão a importância do cinto de segurança. A lei que obriga motoristas e passageiros a usarem o equipamento está em vigor há mais de uma década, mas muita gente ainda ignora. Hoje, um dos maiores desafios é convencer quem viaja de ônibus. Analice Bolzan mostra que no sul do país a Justiça Federal tem apertado o certo aos infratores. Uma novidade é a aplicação de multas a empresas que fazem o transporte intermunicipal e não cobram dos clientes o uso regular do equipamento que pode salvar vidas.
Em outra reportagem, o programa apresenta uma disputa que, só em São Paulo, já levou centenas de empresas aos tribunais. São pet shops que exploram um mercado cada dia maior e não concordam com a atuação e as restrições impostas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária. A entidade exige a presença de um veterinário em todas as lojas. Nem mesmo as que vendem apenas roupas e acessórios escapam da fiscalização. Erica Resende explica o que diz a lei e como é possível recorrer das autuações.
Direto do Recife, Juliano Domingues traz mais um avanço do Judiciário quando o assunto é virtualização de processos. Em vez de pilhas de documentos, agora os recursos chegam ao Superior tribunal de Justiça (STJ) em arquivos de computador.É mais um passo para que a justiça brasileira entre, de fato, na era da tecnologia. A meta é que, em pouco tempo, todos os processos em tramitação no país sejam virtuais e que aquelas imagens de prateleiras lotadas de pastas fiquem, definitivamente no passado.
Uma questão de respeito aos homossexuais. Assim pode ser definida a decisão da Justiça Federal que permitiu a um americano, o direito de ficar definitivamente no Brasil. Há 11 anos, ele vive com um brasileiro e procurou os tribunais depois de ser informado que deveria deixar o país. Alessandra de Castro esteve em Goiânia para mostrar a história de Zemir e Christopher, um exemplo para quem ainda é obrigado a conviver com o preconceito e a discriminação.
Sobre o mesmo tema, o programa relembra a história de uma moradora do Recife. Ela foi obrigada a recorrer à Justiça para receber pensão por morte da companheira.
Horários de exibição do programa:
TV Justiça
(canal 95)
Dia 14 de outubro, às 21h30
Dia 18 de outubro, às 18h
Rede Cultura
Dia 19 de outubro, às 7h30
TV Brasil – DF
(canal 2)
Dia 18 de outubro, às 6h