Inscrições para Mestrado em Justiça Administrativa começam no dia 30 de agosto
O Programa de Pós-Graduação em Justiça Administrativa (PPGJA) da Universidade Federal Fluminense, em Niterói (RJ) informa que o Curso de Mestrado Profissional Justiça Administrativa, voltado especialmente para juízes federais e profissionais que atuam na Justiça Federal, está com as inscrições abertas a partir de 30 de agosto até 03 de setembro de 2010, que poderão ser feitas pessoalmente ou por representação. Para maiores orientações ou dúvidas, o interessado pode acessar o site: http://www.nupej.uff.br ou entrar em contato com a Secretaria Executiva do PPGJA através do e-mail < secretaria_ppgja@nupej.uff.br > ou pelo telefone (21) 2629-9657.
O Programa de Pós-Graduação Multidisciplinar Justiça Administrativa (PPGJA) – Curso de Mestrado Profissionalizante, da Universidade Federal Fluminense (UFF) -, além de objetivar a formação de profissionais aptos a contribuir para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema judicial de proteção do cidadão frente à Administração Pública, tem a intenção de implementar a pesquisa nas áreas de conhecimento relacionadas à prestação jurisdicional administrativa.
O curso é gratuito e foi pensado para viabilizar a participação de alunos de todas as regiões do Brasil. As aulas e as atividades programadas serão inteiramente presenciais e ocorrerão uma vez por mês, durante uma semana, em dias e horários a serem fixados pela Coordenação, junto às dependências do Nupej-UFF, situado na Faculdade de Direito, em Niterói-RJ. O curso é interdisciplinar, destinado ao estudo da atuação do Poder Judiciário nas causas que envolvem a Administração Pública, abordando tanto questões jurídicas, quanto históricas, econômicas, políticas e sociológicas.
O PPGJA, que tem recomendação da Fundação Capes com conceito 4, é consequência das atividades de pesquisa e de ensino voltadas para a efetividade da jurisdição, que foram desenvolvidas na UFF, em parceria com o Conselho da Justiça Federal e a Universidade Alemã das Ciências da Administração Pública de Speyer, junto ao Grupo de Pesquisa Efetividade da Jurisdição (GPEJ-CNPq). As linhas do PPGJA estão relacionadas com a área meio e a área fim dos órgãos de Justiça Administrativa, sendo os projetos de pesquisa interdisciplinares desenvolvidos com apoio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, Ministério da Justiça / Secretaria Nacional de Justiça, Universidade Alemã das Ciências da Administração Pública de Speyer (Alemanha), Universität de Erfurt (Alemanha), Universidad de Málaga (Espanha), Universitè de Paris 1 / Panthéon-Sorbonne (França) e Universitè Paris Descartes (França).
As expressões “justiça administrativa” e “jurisdição administrativa” indicam os órgãos jurisdicionais destinados ao julgamento dos litígios de direito público ou de interesse da Administração Pública (justiça administrativa), e a natureza e alcance da jurisdição prestada por esses órgãos (jurisdição administrativa).