Corregedoria-geral prestigia inauguração da vara ambiental de RO
O juiz federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Ávio Mozar Novaes, representando o corregedor-geral, ministro Francisco Falcão, compareceu à solenidade de inauguração da Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária de Porto Velho (RO), no último dia 9 de julho. De acordo com ele, a especialização, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), desta e de outras cinco varas federais em matéria agrária e ambiental, todas localizadas na chamada “Amazônia Legal”, atende a um clamor da sociedade. “A localização dessas varas decorre de diversos pedidos de associações e entidades com representatividade social, bem como pela ausência desse tipo de especialização nessa extensa área territorial, com um considerável acervo de causas ambientais em tramitação”, explica Ávio Novaes.
De acordo com o juiz federal, os estados do Amazonas, Rondônia e Pará contam com a maior demanda de processos sobre a matéria ambiental. A cidade de Porto Velho, por exemplo, recebeu uma vara ambiental e um juizado especial, porque, além de grande demanda processual, exerce muita influência sobre regiões vizinhas.
Também estavam presentes à solenidade de inauguração da Vara Ambiental e Agrária de Porto Velho o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Olindo Herculano de Menezes, o corregedor-regional da Justiça Federal da 1ª Região, Cândido Ribeiro; os presidentes do Tribunal de Justiça do estado, Cássio Sbarzi, do Tribunal Regional Eleitoral, Zelite Andrade, e do Tribunal Regional do Trabalho, Maria Cesarineide. "Para nós da 1ª Região, que temos a Amazônia sob nossa jurisdição, instalar uma vara ambiental é como pagar uma dívida", ressaltou o presidente Olindo Menezes.
Pela Resolução n. 102/2010, o Conselho da Justiça Federal contemplou quatro estados que compõem a chamada “Amazônia Legal” com varas especializadas em matéria agrária e ambiental. Além dessa vara de Porto Velho (RO), já foram instaladas varas com esse tipo de especialidade em Manaus (AM), Belém (PA) e São Luiz (MA). As cidades de Marabá e Santarém, ambas no estado do Pará, também deverão ser contempladas com varas agrárias e ambientais.