Juízes da Corregedoria-Geral da JF consideram proveitosas visitas aos presídios federais
Após visita à penitenciária federal de Mossoró (RN), na última segunda-feira (19), completando o ciclo de inspeções aos quatro presídios federais existentes no país, os juízes federais auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Àvio Mozar Novaes e Erivaldo Ribeiro, consideraram proveitosas as inspeções. De acordo com os juízes, o Sistema Penitenciário Federal ainda é muito recente - o primeiro presídio foi inaugurado em 2006 – e os órgãos envolvidos – Departamento Penitenciário Federal (Depen) do Ministério da Justiça e Justiça Federal – estão, aos poucos, procurando aperfeiçoar esse novo modelo. Na semana de 5 a 9/07 os magistrados inspecionaram as penitenciárias federais de Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO), sempre acompanhados pelos diretores desses estabelecimentos. A avaliação geral, segundo eles, foi de que os estabelecimentos estão cumprindo a contento a sua finalidade, embora tenha sido verificada a falta de padronização em relação a alguns procedimentos e a ocorrência de falhas, cuja correção será recomendada.
Atualmente, 94 presos estão recolhidos na Penitenciária de Mossoró (RN), a mais nova dentre as quatro, inaugurada em 2009. São detentos vindos de vários estados do país, que necessitam ser isolados dos demais presos das penitenciárias estaduais comuns, seja porque se tornam líderes perigosos, seja porque sua integridade física está sob ameaça. Entre os internos de Mossoró, encontra-se o colombiano Néstor Ramón Chaparro, acusado de tráfico internacional de drogas, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o seu pedido de extradição, feito pelos Estados Unidos. Os juízes entrevistaram seis detentos, escolhidos aleatoriamente, ouvindo suas impressões sobre o tratamento a que são submetidos.
De acordo com os juízes, a preocupação maior é verificar se a assistência material, médica, psíquica, pedagógica, jurídica e religiosa a que os detentos têm direito está sendo adequadamente prestada. Além de conversar com os próprios presos, os magistrados percorreram todas as instalações do presídio, supervisionando as condições de segurança e higiene. As visitas aos quatro presídios serão documentadas em um relatório a ser preparado pelos juízes e levado ao conhecimento do Depen. Dentre os fatores considerados preocupantes, eles ressaltam a presença quase inexistente da Defensoria Pública Federal nesses estabelecimentos, que revela a precária assistência jurídica aos presos que não possuem recursos para pagar um advogado particular.
As visitas fazem parte de uma estratégia de aproximação entre o Depen e a Justiça Federal, com o objetivo de aperfeiçoar o modelo penitenciário federal, mediante a identificação de falhas e problemas que devem ser sanados e a discussão de regras e procedimentos padronizados. Para equacionar esse objetivo, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, pretende reunir em Brasília, no próximo mês, os diretores das penitenciárias federais e os juízes federais encarregados da execução penal nesses presídios.