CJF libera R$ 395 milhões em RPVs

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou no dia 17 de junho limites financeiros no valor de R$ 395.870.930,40 relativos às RPVs autuadas em maio/2010.

 Os valores são encaminhados aos tribunais regionais federais (TRFs) para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com cronogramas dos próprios TRFs.

 Os recursos liberados atendem à classificação das despesas realizadas segundo a natureza do crédito, seja alimentícia e não alimentícia. Os débitos de natureza alimentícia são aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.

 Do total geral, R$ 278.829.454,91 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios –, que perfazem um total de 43.436 ações, beneficiando 52.031 pessoas em todo o país.

RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 114.004.476,57

Previdenciárias: R$ 77.278.193,35 –  10.287 pessoas beneficiadas

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)

Geral: R$ 45.815.432,07

Previdenciárias: R$  20.783.896,63 – 2.197 pessoas beneficiadas

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)

Geral: R$ 76.349.839,05

Previdenciárias: R$ 64.672.869,74 – 7.785 pessoas beneficiadas

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

Geral: R$ 88.519.864,64

Previdenciárias: R$ 70.894.191,03 – 18.094 pessoas beneficiadas

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 71.181.318,07

Previdenciárias: R$ 45.200.304,16 –  13.668 pessoas beneficiadas