Via Legal discute conseqüências da negligência do Estado
Nesta semana, de 23 a 29 de junho, o programa Via Legal destaca a negligência do Estado e as conseqüências desta omissão para quem depende de serviços públicos. Viviane Rosa explica quando o cidadão pode recorrer aos tribunais para exigir providências. Um exemplo foi o deslizamento de terras que soterrou dezenas de casas, construídas sobre um aterro sanitário em Niterói, no Rio de Janeiro. Para especialistas, como permitiu a ocupação irregular, o governo deve ser responsabilizado pela tragédia.
Em outra reportagem, Juliano Domingues conta a história de uma dona de casa que esperou seis anos por uma resposta do INSS. A demora foi tanta que ela agora pede indenização por danos morais. O instituto está sendo acusado de ter sido negligente na hora de avaliar o pedido de pensão por morte. Sobre o mesmo tema, o programa recorda o drama de pessoas que ganharam a disputa jurídica contra a Previdência mas passaram anos esperando pelo dinheiro. Foi preciso uma ordem judicial para que o pagamento fosse liberado.
As complicações provocadas pelas gratificações e benefícios incorporados aos salários dos servidores públicos são outro destaque desta edição. Alessandra de Castro acompanhou a mobilização de servidores da Universidade de Brasília contra a determinação do governo para suspender o pagamento de um acréscimo nos vencimentos. O impasse foi o principal motivo de uma greve que durou dois meses e prejudicou milhares de estudantes.
Direto de São Paulo, Erica Resende traz mais uma vitória de quem defende a preservação. Uma decisão judicial obrigou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, a catalogar e recuperar todos os bens que estão na Vila de Paranapiacaba. A região guarda preciosidades de uma época em que boa parte das riquezas do país era transportada pelos trens.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Brasil, Justiça e mais de 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.
Horários de exibição do programa:
TV JUSTIÇA
(canal 95)
Dia 23 de junho, às 21h30
Dia 27 de junho, às 18h
REDE CULTURA
Dia 26 de junho, às 7h
Dia 28 de junho, às 7h
TV BRASIL – DF
(canal 2)
Dia 27 de junho, às 6h