Via Legal: falhas na assistência a pacientes do serviço público de saúde

Por que tantos brasileiros ainda são obrigados a recorrer aos tribunais para ter acesso a medicamentos que podem salvar vidas?  O Via Legal desta semana mostra os obstáculos no cumprimento deste direito que está previsto em lei. Direto do Rio de Janeiro, Viviane Rosa conta a história de um grupo de vítimas da hipertensão pulmonar. Foi preciso uma ordem judicial para que a rede pública passasse a fornecer o medicamento indicado pelos médicos.

Ainda sobre o assunto, o programa relembra uma batalha parecida de moradores de São Paulo que lutam contra o câncer. Médicos e pacientes denunciam a demora do governo em atualizar a lista de produtos fornecidos pelo governo. De outro lado, o Ministério da Saúde se defende e alega que, às vezes, falta bom senso na prescrição médica.

Outro destaque desta edição é a dificuldade que trabalhadores rurais enfrentam para conseguir se aposentar. O benefício previdenciário foi garantido pela Constituição, mas muita gente não consegue provar a condição de segurado especial. Analice Bolzan traduz uma decisão, segundo a qual, o fato de um dos integrantes da família ter trabalhado na cidade não tira dos demais, o direito de receber a aposentadoria rural.

Juliano Domingues mostra a revolta de moradores do Recife contra a cobrança do Foral, uma espécie de imposto instituído no país ainda na época da colonização. A prefeitura de Olinda se acha no direito de exigir o pagamento considerado absurdo pelos moradores do município vizinho. O impasse, que ainda está nos tribunais, chama a atenção para a existência de normais que hoje, passados quase 500 anos, não fazem mais o menor sentido.

Em outra reportagem, Alessandra de Castro apresenta mais um exemplo que prova o quanto as chamadas cotas ainda geram polêmica. Em Goiânia, duas estudantes só conseguiram entrar para a faculdade depois de uma decisão da Justiça. Já em Brasília, UnB defende as chamadas políticas afirmativas como instrumentos de inclusão social.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Brasil, Justiça e mais de 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

Horários de exibição do programa:

TV JUSTIÇA
(canal 95)
Dia 09 de junho, às 21h30
Dia 13 de junho, às 18h

REDE CULTURA 
Dia 12 de junho, às 7h
Dia 14 de junho, às 7h
 
TV BRASIL – DF
(canal 2)
Dia 13 de junho, às 6h