CJF libera R$ 346 milhões em RPVs
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou nesta terça-feira (24), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros de R$ 346.195.684,60 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.
As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em julho de 2010. O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.
Os recursos liberados atendem à classificação das despesas realizadas segundo a natureza do crédito, seja alimentícia e não alimentícia. Os débitos de natureza alimentícia são aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.
Do total geral, R$ 235.241.247,10 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que perfazem um total de 36.451 ações, beneficiando 42.519 pessoas em todo o país. Os valores alimentícios correspondem a R$ 85.005.077,81e os não alimentícios a R$ 6.109.442,87.
RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 95.964.104,03
Previdenciárias: R$ 69.041.160,04 – 9. 593 pessoas beneficiadas
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 44.488.611,43
Previdenciárias: R$ 16. 435.583,36 – 1.530 pessoas beneficiadas
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 57.321.780,97
Previdenciárias: R$ 48.631.642,34- 5.822 pessoas beneficiadas
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 91.715.872,76
Previdenciárias: R$ 67.531.202,52– 16.506 pessoas beneficiadas
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 56.705.315,41
Previdenciárias: R$ 33.601.658,84 – 9.068 pessoas beneficiadas