Sistema Penitenciário Federal será discutido em workshop

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, juntamente com representantes da Corregedoria-Geral e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os juízes federais corregedores e os diretores das quatro penitenciárias federais existentes no país, se reunirão em Brasília (DF), nos dias 12 e 13 de agosto, para a realização do I Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal.

O objetivo do encontro é aproximar as autoridades responsáveis pela execução penal, administração e funcionamento do Sistema Penitenciário Federal, refletir sobre ações que possam conjugar o rigor do sistema com a garantia de direitos, discutir a possibilidade de uniformização de procedimentos, tanto da parte da Justiça Federal, por meio do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos tribunais regionais federais, quanto do Ministério da Justiça, por meio do Depen; e deliberar sobre a possibilidade de propor alterações legislativas sobre o tema.

Considerados uma reprodução do modelo de unidades de segurança máxima norte-americanas, conhecidas como “Supermax”, os estabelecimentos penais federais abrigam detentos de todo o país que necessitam ser isolados dos demais presos das penitenciárias estaduais, seja porque se tornam líderes perigosos, seja porque sua integridade física está sob ameaça, ou ainda porque representam um alto risco para a segurança da sociedade.

Existem atualmente quatro penitenciárias federais no país: uma em Catanduvas (PR), com 127 presos; uma em Campo Grande (MS), com 112 presos; uma em Mossoró (RN), com 94 presos; e uma e Porto Velho (RO), com 136 presos.

Durante os dois dias de workshop, serão discutidos os seguintes temas:

- O papel do CJF no Sistema Penitenciário Federal;
- O processo de transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais, previsto na Lei nº 11.671/2008, regulamentada pelo Decreto nº 6.877/2009;
- A incidência das resoluções do Conselho Nacional de Justiça de ns. 108 (sobre o cumprimento de alvarás de soltura e a movimentação de presos) e 113 (que trata do procedimento de execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança); 
- A individualização e a progressão de regime de cumprimento da pena;
- O exame criminológico;
- O tratamento Penitenciário; 
- As visitas sociais;
- A atuação das defensorias públicas da União e das defensorias dos estados;
- Os atos normativos do Sistema Penitenciário Federal; 
- O Conselho da Comunidade;  
- O Conselho Penitenciário Estadual em atuação no Sistema Penitenciário Federal;
- A comunicação dos presos;
- A legislação que rege a conduta dos agentes penitenciários federais;
- A formação continuada dos operadores do Sistema Penitenciário Federal; 
- As propostas de alteração legislativa;
- A criação de um fórum permanente de discussão sobre o tema objeto do workshop.

Antes da realização do workshop, durante o mês de julho, os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Ávio Mozar Novaes e Erivaldo Ribeiro, fizeram visitas de inspeção nas quatro penitenciárias federais.