Workshop debate medidas para aprimorar Sistema Penitenciário

Começou nesta quinta-feira (12/08), em Brasília, o I Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com o Ministério da Justiça. O evento reúne juízes e desembargadores federais, além de representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Polícia Federal, no intuito de debater a questão e propor medidas para o aprimoramento do sistema no Brasil. “Nesses dois dias serão tratados temas da mais alta relevância e, ao final, deverão ser concluídas propostas para o aperfeiçoamento do sistema que, seguramente, terão encaminhamento pela Corregedoria-Geral do CJF”, destacou o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, em mensagem lida pelo juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador do Workshop, juiz federal Erivaldo Ribeiro.

No discurso, o ministro enfatizou que, desde a inauguração da penitenciária de Catanduvas (PR), em 2006, o Sistema Penitenciário Federal tem sido alvo de preocupação do Conselho da Justiça Federal. Exemplo disso são as duas resoluções editadas pelo órgão que regulamentaram os procedimentos de inclusão e transferência de pessoas presas para unidades federais (Resoluções 502, de maio de 2006, e 557, de maio de 2007). Para o ministro Falcão, este é o momento de proporcionar uma maior aproximação entre os profissionais que atuam no sistema, como juízes, Ministério Público, Depen e diretores de presídios, por isso, a importância do workshop, que é a primeira reunião de trabalho onde estão reunidos todos os atores envolvidos com a questão.

“Esta Corregedoria quer fazer essa interlocução, em relação ao Sistema Penitenciário Federal, por entender que muitos dos ruídos que hoje ocorrem possam ser resolvidos, uniformizados ou equacionados na base do diálogo, e com a mediação de um órgão de orientação, controle e disciplina”, destacou o ministro. Segundo ele, a Corregedoria-Geral não foi constituída, exclusivamente, para aplicar penalidades, mas para uniformizar procedimentos, orientar e proporcionar a troca de conhecimento entre juízes e os demais profissionais da área. Falcão sugeriu, ainda, que o Workshop delibere sobre a possibilidade de criar, no futuro, um fórum permanente de discussão sobre questões que afligem os operadores do sistema.   

Diálogo

Durante a abertura, o diretor-geral do Depen, Airton Aloisio Michels, destacou ser fundamental o diálogo entre o Judiciário e o Poder Executivo para o tratamento da questão. “Temos um sistema carcerário no Brasil que ainda é caótico e existe muito ruído no tratamento do tema”, afirmou. Ele falou sobre a necessidade de debater no encontro a implantação de medidas de ressocialização dos presos, sem que isso comprometa a segurança da penitenciária e da sociedade.

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), juiz federal Gabriel de Jesus Tedesco Wedy, que também participa do encontro, enfatizou a necessidade de uniformizar procedimentos no sistema penitenciário federal, de forma a garantir a segurança dos juízes, agentes e da sociedade. “Temos uma grande responsabilidade, pois os criminosos mais perigosos do país estão nessas penitenciárias. Os direitos humanos dos presos devem ser respeitados, mas também é preciso garantir o direito dos cidadãos”, destacou.

Direitos humanos

A desembargadora federal da 1ª Região, Selene Maria de Almeida, chamou a atenção para a garantia dos direitos humanos dos detentos que cumprem pena nas unidades federais do país. “Devemos ter conhecimento do mínimo exigido em relação aos direitos humanos dos detentos, como dignidade, direito à alimentação, vestuário, visitas eventuais, entre outros”, observou.

Nesse sentido, os participantes puderam conhecer o projeto Visita Virtual, do Ministério da Justiça, em um vídeo apresentado na abertura do Workshop. O projeto permite que familiares façam uma visita virtual, por meio de videoconferência, aos detentos que estão em penitenciárias federais. O sistema já está instalado nos quatro presídios federais e em 27 defensorias públicas da União, de onde os familiares podem ter acesso à tecnologia.

Também participaram da abertura do evento o juiz auxiliar da Corregedoria- Geral e coordenador do Workhop, juiz federal Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, e o diretor do Sistema Penitenciário Federal Sandro Torres Avelar. O evento termina nesta sexta-feira (13/08), quando serão apresentados os resultados das discussões e as medidas propostas.