Comunicado: atos da TNU agora publicados no DOU

A partir de 1º de janeiro de 2011, os atos referentes à Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), tais como atas de distribuição, julgamento, decisões, acórdãos, despachos, atos ordinatórios, entre outros, passarão a ser publicados na Seção 1 do Diário Oficial da União, e não mais no Diário da Justiça, que terá sua publicação suspensa. Conforme os termos da Portaria 381, de 10/12/2010 da Imprensa Nacional (publicada no DOU, Seção I, p. 2, dia 13/12/2010), o Diário da Justiça terá sua publicação descontinuada a partir de 1º de janeiro de 2011. Os atos que requeiram publicação em jornal oficial passarão, a partir dessa data, a ser publicados nas Seções do Diário Oficial da União, de acordo com a sua natureza.

De acordo com a Portaria, as atas, pautas de julgamento, decisões, acórdãos, despachos e outros, serão publicados na Seção 1 do DOU; atos relativos a pessoal, na Seção 2, e os atos referentes a contratos públicos, na Seção 3.