Comunicado sobre suspensão de prazos da TNU
publicado
15/12/2010 16h20,
última modificação
07/10/2016 19h24
Por meio da Portaria n. 97, de 15 de dezembro de 2010, o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, comunica que, em virtude do disposto no art. 62, inc. I, da Lei 5.010/66, os prazos referentes aos processos judiciais em tramitação na Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais estarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2010 a 06 de janeiro de 2011, voltando a fluir no dia 07 subsequente.