Judiciário em Dia centra esforços na Semana da Conciliação
Com mais de 16.700 processos já julgados, o projeto Mutirão Judiciário em dia nesta semana está centrando esforços na Semana Nacional de Conciliação que, em São Paulo, ocorre no Memorial da América Latina. O projeto é uma parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, do Conselho da Justiça Federal (CJF), Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na capital paulista. O esforço concentrado conta com a atuação dos juízes federais Isadora Segalla Afanasieff e José Henrique Prescendo, que presidem, cada um, seis mesas de conciliação simultaneamente.
Foram pautadas centenas de audiências de conciliação, a maior parte delas com respeito a contratos habitacionais celebrados com a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Empresa Gestora de Ativos (EMGEA). O juiz federal José Henrique Prescendo, que coordena as audiências de SFH na Semana Nacional, diz que esta edição ampliou as hipóteses de conciliação, mas que a principal continua sendo do SFH: “São contratos de maior valor e socialmente mais sensíveis”. O magistrado explica que a maioria das situações em negociação são processos de contratos do plano de equivalência salarial que não possuem cobertura do saldo devedor residual: “Nesses casos, se não for feito um acordo, no final do processo ocorre um resíduo grande, ou seja, a pessoa paga a vida toda e quando termina, aparece outra dívida que pode ser maior que o valor do imóvel”.
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal, Mônica Aguiar, acompanhada pelo juiz Paulo Rui Kumagai de Aguiar Pupo, responsável pela triagem dos processos do Mutirão Judiciário em Dia, visitaram o local onde estão sendo realizadas as audiências, juntamente com o diretor da Secretaria de Processamento Geral da Presidência do TRF3, Dawid Carvalho de Souza. "A tentativa de conciliação é salutar não somente para reduzir o acervo atual de processos no TRF3, mas, em especial, para encerrar os conflitos gerados por falta de consenso na interpretação de cláusulas contratuais dos contratos habitacionais, cujo escopo social e relevância são indiscutíveis", comentou a juíza Mônica Aguiar.
Mutirão continua neste mês
Ainda este mês, estão previstas, no Mutirão Judiciário em Dia, mais seis sessões de julgamento de processos diversos referentes à Meta 2 do Judiciário, a qual pretende julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2005 (meta de 2009) e de 2006 (meta de 2010).
Dentre os processos a serem julgados, está uma ação civil pública ajuizada pela Associação de Incentivo à Educação e Saúde de São Paulo (AIESSP), ONG que visa lutar pelos direitos das minorias sexuais. Sob a relatoria do juiz convocado Wilson Zauhy Filho, a ação pleiteia igualdade de tratamento tributário para pessoas do mesmo sexo que vivem uma relação homoafetiva, especificamente no tocante ao Imposto de Renda Pessoa Física. Um dos pedidos da associação é de concessão de tutela antecipada (aprovação provisória do pedido), em razão da aproximação do término do ano fiscal. A decisão está prevista para ocorrer no dia 10/12, quando serão julgados outros 460 processos. O juiz Zauhy Filho classifica com “um sucesso” o andamento do projeto Judiciário em Dia, observando que as metas propostas estão sendo todas atingidas. “Até agora os resultados estão sendo muito positivos”, afirma.
Com informações do TRF3
Na foto abaixo: Juíza federal Isadora Segalla Afanasieff e juíza federal Mônica Aguiar, coordenadora do mutirão "Judiciário em Dia"