Ministros selecionam vencedores do Prêmio Innovare
“Justiça sem burocracia” e “Acesso do preso à Justiça” foram os temas da sétima edição do Prêmio Innovare, entregue nesta sexta-feira (3) em cerimônia realizada na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Este ano, a comissão julgadora contou com a participação de 25 membros. Dentre eles, cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Cesar Asfor Rocha, Gilson Dipp, Nancy Andrighi, Luiz Fux e Sidnei Beneti.
O Prêmio Innovare foi criado com o objetivo de identificar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados públicos e privados do Brasil.
Segundo o advogado Márcio Thomaz Bastos, presidente do Instituto Innovare, a instituição trabalha com muito empenho para que as práticas premiadas sejam implantadas em larga escala. “O que deu certo em um lugar, seguramente tem uma chance muito grande de dar certo em outro”, acredita.
Nesse esforço, Bastos citou convênio firmado na semana passada com o Conselho da Justiça Federal (CJF), presidido pelo ministro Ari Pargendler, também presidente do STJ. “Esse convênio é para que as práticas premiadas sejam examinadas pelo conselho e sejam difundidas, inclusive com a possibilidade de elas se tornarem regra para os juízes”, explicou.
Práticas vencedoras
Ao todo, 340 práticas concorreram ao sétimo Prêmio Innovare, em seis categorias. Segundo o ministro Sidnei Beneti, a comissão julgadora buscou valorizar as práticas que pudessem se reverter em benefício direto à população. As vencedoras foram:
• Categoria Tribunal
Autor: desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos – TRT 9ª Região
Prática: Fidelis – Gravação audiovisual de audiências
• Categoria Juiz Individual
Autor: juíza federal Cíntia Menezes Brunetta – Justiça Federal no CE
Prática: Execução “Bate-Pronto” – Cumprimento de decisões judiciais na era virtual
• Categoria Ministério Público
Autor: Luciano Luz Badini Martins – MP/MG
Prática: Reorganização do MP/MG para atuação por bacia hidrográfica e para proteção do meio ambiente
• Categoria Defensoria Pública
Autor: Luciene Strada de Oliveira – DPU/DF
Prática: Erradicação do escalpelamento – Justiça para a população invisível
• Categoria Advocacia
Autor: Bruno Grego dos Santos – Marialva/PR
Prática: Transação extrajudicial desburocratizada no âmbito da Administração
• Conselho Nacional de Justiça
Categoria: Prêmio especial
Autor: Juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos
Prática: Projeto Começar de Novo (inserção de ex-presidiários no mercado de trabalho)
Agosto/Setembro – Os cursos da RIAEJ prosseguem em agosto. Dos dias 5 a 26, magistrados ibero-americanos poderão participar de videoaulas relativas ao Contencioso Eleitoral. De 2 a 23 de setembro, o tema estabelecido será Direito Penal Internacional, destacando-se itens como extradição e direitos fundamentais, direito humanitário e direito penal internacional e genocídio e direito penal internacional.
Novembro – As videoconferências serão encerradas em novembro, com a abordagem sobre Acesso à Justiça pelos Povos Indígenas. De 4 a 25, as aulas tratarão da perícia cultural, aplicação do direito penal versus costumes das populações indígenas, a instrumentalização do acesso à Justiça pelos povos indígenas e legislação tendente à proteção dos costumes dos povos indígenas ibero-americanos.
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