Mutirão Judiciário em Dia julga mais de 700 processos em SP

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, realizou nesta sexta-feira (10) três sessões de julgamento do Mutirão Judiciário em Dia - iniciativa que almeja alcançar, até março de 2010, a marca de 81 mil processos julgados. O mutirão ocorre em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram julgados um total de 779 processos.

Na sessão realizada sob a presidência da desembargadora federal Alda Basto, com o auxílio dos juízes federais convocados Rubens Calixto e Leonel Ferreira, a turma D do mutirão, que analisa, em sua maioria, feitos de matéria tributária, julgou 310 processos em uma hora de sessão.

Em destaque o caso de um proprietário de fazenda que pediu indenização à União Federal pela perda de uma parte de seu plantio de pés de laranja devido ao cancro cítrico. O relator do caso, juiz federal convocado Rubens Calixto, entendeu que a indenização só caberia se o sacrifício do plantio tivesse ocorrido de forma preventiva e que não cabe à União o controle absoluto da atividade econômica, principalmente por se tratar de uma doença que se propaga facilmente e requer medidas sanitárias do proprietário, segundo a legislação. Não ficou demonstrado, no caso, que o Estado teria descumprido sua obrigação. Dessa forma, a turma, por unanimidade, não reconheceu o direito à indenização.

Já a turma E, presidida pelo desembargador federal Sérgio Nascimento, acompanhado dos juízes federais convocados Marco Aurélio Castriani e Fernando Gonçalves, julgou nove processos em matéria previdenciária, em sessão que durou o tempo recorde de 20 minutos. A rapidez deveu-se ao fato de boa parte das discussões em matéria previdenciária já estar pacificada entre os juízes.

Na sessão presidida pelo desembargador federal Nery Júnior, acompanhado pelos juízes federais José Francisco da Silva Neto e Wilson Zauhy Filho, foram julgados 460 processos de matérias de competência da 2ª Seção, como questões tributárias e administrativas.

O destaque foi para a decisão inédita que, em uma ação civil pública, reconheceu aos casais homossexuais os mesmos direitos da legislação tributária aplicada aos  heterossexuais, o que envolve a inclusão do companheiro como dependente no Imposto de Renda.

Metas serão cumpridas

O desembargador federal Nery Júnior que, pela primeira vez presidiu uma sessão de julgamento do Judiciário em Dia, destaca o “ânimo espetacular” que o CJF e o CNJ levaram ao tribunal a partir do mutirão. “O efeito é muito enriquecedor. Estamos produzindo resultados, reduzindo o número de processos e entregando a prestação jurisdicional com satisfação para a população”, afirma o desembargador.

Para o desembargador federal Sérgio Nascimento, o mutirão tem tudo para ser bem sucedido: “A equipe de magistrados e servidores é muito boa”, enfatiza. A juíza federal Alda Basto também acredita no sucesso do projeto, principalmente pela ajuda fornecida pelo CJF, CNJ e pelo presidente do TRF3, desembargador  Roberto Haddad. “As perspectivas para o cumprimento das metas são muito favoráveis. Toda tentativa para solucionar alguma coisa é extremamente válida”, diz.

O “processômetro”, instrumento eletrônico de controle que mede em tempo real a quantidade de julgamentos realizados durante o mutirão Judiciário em Dia, aponta 18500 processos julgados até o dia 10/12. O indicador está disponível no site www.trf3.jus.br.

O mutirão Judiciário em dia prossegue com mais três sessões de julgamento, previstas para o próximo dia 14 de dezembro.

Com informações do TRF3