STJ aprova proposta de 225 novos cargos para Turmas Recursais
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, avaliou que só em 2016 as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais em todo o país deverão estar integralmente estruturadas, com suas vagas ocupadas por membros exclusivos. O Pleno do STJ aprovou na noite desta quarta-feira (15) a proposta de criação de 225 cargos de juiz federal para que as Turmas Recursais possam ter estrutura própria. O anteprojeto foi elaborado pelo CJF e aprovado por seu Colegiado, em sessão do último dia 13 de novembro.
“Os cargos não serão providos de imediato. Na melhor das hipóteses, sendo o projeto aprovado pelo Congresso no próximo ano, só por volta de 2016 deveremos ter tudo completo”, afirmou o ministro Pargendler, que estima em cinco anos o tempo necessário para a elaboração de todos os atos e a realização dos concursos destinados ao preenchimento das vagas. Antes de ir ao Congresso Nacional na forma de projeto de lei, a proposta ainda passará pelo Conselho Nacional de Justiça.
As Turmas Recursais funcionam como segunda instância para os Juizados Especiais, criados para desafogar as varas comuns da Justiça Federal. Hoje, em muitas regiões, a quantidade de processos nas varas especiais já é maior do que nas comuns. “A grande clientela é da Previdência Social, o que mostra que os Juizados Especiais atendem às pessoas que realmente carecem de prestação jurisdicional”, comentou o presidente do STJ.
Com o crescimento dessa demanda, as varas comuns da Justiça Federal tiveram que ceder juízes tanto para os Juizados Especiais quanto para as Turmas Recursais. Em muitos casos, segundo o ministro Pargendler, há juízes de varas federais comuns que acumulam o trabalho em Juizados Especiais e ainda em Turmas Recursais, as quais não têm ainda seus próprios cargos.
A proposta aprovada prevê a criação de 25 turmas recursais na 1ª Região da Justiça Federal, 10 na 2ª Região, 18 na 3ª Região, 12 na 4ª Região e 10 na 5ª Região. O presidente do STJ comentou que “o número de 225 cargos no total pode impressionar”, mas citou, como comparação, que existem 1.500 juízes federais e 8.200 profissionais na Advocacia Geral da União. Segundo ele, a criação dos novos cargos “não terá grande repercussão orçamentária”, no entanto, trará mais pontualidade à prestação jurisdicional.
www.stj.jus.br