Via Legal: a divulgação de conteúdo na internet

O programa Via Legal desta semana chama atenção para a responsabilidade que deve ter o internauta na hora de publicar opiniões e informações na internet. Juliano Domingues mostra o caso de uma estudante de Direito que divulgou mensagens de ofensa a nordestinos em uma rede social. Em Pernambuco, a regional da Ordem dos Advogados do Brasil denunciou a jovem ao Ministério Público Federal e quer que ela seja processada por racismo.

Direto de Porto Alegre, Analice Bolzan fala sobre uma briga na Justiça para tentar barrar a exibição de um filme infantil. A instituição que entrou com o pedido de censura alega que o desenho Madagascar faz apologia ao uso de drogas. Na época, a  Agência Nacional do Cinema, Ancine, mudou a classificação indicativa da obra, mas o filme não foi proibido.

Ainda sobre o mesmo tema, Alessandra de Castro relembra as regras da classificação indicativa. Por lei, a recomendação deve aparecer antes da exibição de qualquer produto na televisão ou no cinema. O objetivo é alertar os pais sobre o conteúdo que será veiculado e a idade indicada para aquele tipo de programação.

O Via Legal também discute o limite para atuação de profissionais da saúde. Ao contrário do que muita gente imagina, enfermeiros podem atender consultas e até medicar pacientes em algumas situações específicas, previstas pelo Ministério da Saúde. Mas o assunto ainda gera polêmica, principalmente entre a classe médica. No Espírito Santo, uma enfermeira foi acusada de exercício ilegal da Medicina.

De São Paulo, Erica Resende conta a história de um casal de idosos que entrou na Justiça para manter o papagaio de estimação em casa. O bichinho já está com a família há 11 anos, mas o Ibama solicitou a devolução do animal que, por lei, deveria ficar em criadouros autorizados. Os donos do papagaio alegam que a ave pode morrer se for devolvida à natureza já que ela não está preparada para voltar ao habitat natural.  

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça e mais de 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com    

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

29 de dezembro 21H30
02 de janeiro 18h

REDE CULTURA

01 de janeiro  8h
03 de janeiro 7h

TV BRASIL
( Brasília – canal 02)

02 de janeiro 6h