Via Legal: entraves para se abrir uma rádio comunitária
Na edição desta semana, de 08 a 14 dedezembro, o programa Via Legal destaca a situação das rádios comunitárias no Brasil. Quem decide colocar no ar uma emissora reclama que o governo demora demais pra analisar os pedidos. Em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, a prefeitura resolveu mudar a norma e trazer para si, a competência de apreciar os pedidos. Viviane Rosa explica que a estratégia não deu certo. Antes mesmo de entrar em vigor, a lei foi considerada inconstitucional pela Justiça. Dessa forma, a análise dos pedidos continua sendo de competência exclusiva da União.
Outro destaque desta edição é uma reportagem curiosa que mostra a intenção de um compositor pernambucano que decidiu denunciar o papa Bento XVI, aqui no Brasil. Juliano Domingues conversou com o autor da ação para quem, o líder religioso foi omisso em relação aos casos de pedofilia registrados dentro da igreja católica em vários países. O juiz que analisou o caso mandou arquivar o processo, por entender que, além de faltar argumentos jurídicos, o pedido ainda feria princípios da diplomacia internacional.
Direto de Brasília, Alessandra de Castro traz uma disputa profissional pelo direito de fazer avaliações de imóveis. Corretores, arquitetos e engenheiros brigam na Justiça para saber que categoria pode explorar a atividade que envolve um mercado milionário. O impasse surgiu depois de uma resolução do Conselho Regional de Corretores, considerada abusiva pela entidade que representa os outros profissionais.
Do sul do país, vem uma história triste e que revela situações ainda comuns nas Forças Armadas. Mesmo depois de ser proibido por médicos de continuar servindo o Exército, um soldado que tinha problemas mentais permaneceu na corporação e, o pior, tendo contato com armas pesadas. Resultado: acabou se matando dentro do batalhão. Por ordem da Justiça, a família será indenizada.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça e mais de 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com
Horários de exibição do programa:
TV JUSTIÇA
08 de dezembro, às 21h30
12 de dezembro, às 18h
REDE CULTURA
11 de dezembro, às 8h
13 de dezembro, às 7h
TV BRASIL
( Brasília – canal 02)
12 de dezembro, às 6h