JF terá Infovia para transmissão de dados em todo o país

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na sessão desta quinta-feira (13) a instituição da Infovia da Justiça Federal, uma solução unificada de comunicação de dados no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. O relator do processo, ministro Ari Pargendler, explica que a Infovia vai atender ao aumento constante da demanda dos serviços judiciários por tecnologia, principalmente após a implantação dos autos judiciais digitais na Justiça Federal. O processo eletrônico exige a ampliação da capacidade de tráfego de dados nos meios de comunicação digitais atuais, além da interligação entre as seções judiciárias, os tribunais regionais federais e o Conselho. A solução permitirá a transmissão de dados e imagens, bem como a realização de videoconferências.

A Infovia atende também à Resolução 90 do CNJ, que estabelece os requisitos de nivelamento de tecnologia da informação no Poder Judiciário. Segundo a Resolução, o nível mínimo necessário de capacidade de tráfego de dados e informações dos links de transmissão é 2Mbps.  O projeto prevê a incorporação à Infovia das 230 novas varas federais criadas pela Lei 12.011/2009.    

O CJF será responsável pela licitação da empresa a ser contratada para implementar a rede de transmissão de dados. De acordo com o ministro Ari Pargendler, a Infovia é um pré-requisito para os projetos de desenvolvimento de aplicações unificadas, tais como o SIGJUS (Sistemas Integrados de Gestão da Justiça Federal).

Os benefícios da nova rede, segundo o ministro, compensarão os custos iniciais de contratação, já que haverá redução de despesas com telefonia (o projeto prevê a implantação do serviço de telefonia IP), e a extinção gradual dos atuais contratos individuais de transmissão de dados existentes em cada tribunal e seção judiciária.