Trabalho do Comitê de Obras da Justiça Federal inspira CNJ
As construções e a arquitetura do Judiciário possuem características bastante distintas, e são essas particularidades o objeto de estudo do Comitê Técnico de Obras da Justiça Federal (CTO), formado por profissionais das áreas de arquitetura e engenharia do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos tribunais regionais federais (TRFs). As pesquisas do comitê foram valorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os coordenadores do CTO foram convidados pelo CNJ para integrar o grupo de trabalho que atuou na formulação da Resolução 114 daquele órgão, a qual define os critérios para a gestão de obras no Judiciário, ou seja, estabelece regras únicas para construções e edificações em toda a Justiça brasileira. “Apenas a Justiça Federal conta com estudos sobre a matéria”, destacou o presidente do grupo, conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, durante sessão do CNJ.
Instituído pela Resolução 16/2008 do Conselho da Justiça Federal, o CTO avança cada vez mais em suas pesquisas e, durante o mês de maio de 2010, realiza a distribuição do Guia de Projetos e Obras da Justiça Federal para os tribunais superiores, para o CNJ e para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
O Guia de Projetos e Obras da Justiça Federal , elaborado pelo comitê, padroniza as normas e os procedimentos relativos a projetos arquitetônicos e construções realizadas pela Justiça Federal. “A arquitetura judiciária deve ser pensada em conjunto, uma vez que possui suas peculiaridades. Além do guia, também temos a Tabela de Referência para Composição de Custos de Obras, que está em análise final, e faz uma previsão dos custos de obra que se aproximam dos padrões da Justiça Federal”, explica uma das coordenadoras do CTO e arquiteta do CJF, Mônica Antunes.
A vantagem é que o guia, ao padronizar, dá celeridade aos procedimentos técnicos das obras, além de permitir a eficiência da alocação dos recursos orçamentários, focando a otimização do uso dos espaços. “Sem esquecer os aspectos regionais e os impactos ambientais dos projetos elaborados para a Justiça Federal”, completa a arquiteta Cláudia Patterson, também do CJF, uma das idealizadoras do Guia.
Outra ferramenta do CTO é o Sistema de Cadastro de Imóveis da Justiça Federal (CADI-JUS), também implantado pela Resolução 16 do CJF. O sistema fornece aos administradores de obras da Justiça Federais dados anuais dos projetos, obras e imóveis que permitem uma melhor alocação dos recursos públicos. Organizado em três módulos, o sistema faz o cadastro dos imóveis da Justiça Federal, com informações sobre localização, área construída, vistorias e estado físico de cada um.