CJF libera R$ 6,2 bilhões para pagamento de precatórios

O presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, liberou aos tribunais regionais federais R$ 6,2 bilhões (R$ 6.293.370.453,00) para o pagamento de precatórios de natureza alimentícia – dívidas judiciais contraídas pela União federal e suas entidades. Na categoria alimentícia se enquadram as ações relativas a pensões, aposentadorias e benefícios contabilizados como salários. Esses precatórios irão beneficiar 138.556 pessoas em todo o país, perfazendo um total de 101.873 processos.

O Conselho da Justiça Federal esclarece que cabe aos tribunais regionais federais, de acordo com seus cronogramas próprios, fazer o depósito desses valores nas contas dos beneficiários.
A modalidade precatório refere-se a sentenças judiciais cujo valor ultrapassa o montante de 60 salários mínimos, considerando-se o valor do salário mínimo vigente na época da autuação do requisitório. Os precatórios que estão sendo pagos em 2010 foram aqueles autuados no período de 2 de julho de 2008 a 1 de julho de 2009.

Do total de R$ 6,2 bilhões, R$ 3,4 bilhões correspondem a pagamento de benefícios previdenciários – precatórios pagos em ações movidas contra a Previdência Social.  Para o pagamento de precatórios alimentícios da União foram liberados R$ 2,1 bilhões, para os do Fundo Nacional de Assistência Social, o valor de R$ 42,3 milhões e R$ 606 milhões para saldar os precatórios alimentícios de entidades públicas federais.

Veja os valores detalhados nas tabelas abaixo, na próxima página:

 Quantitativo de beneficiários

Quantitativo de processos

Valores liberados em março de 2010