Educação é destaque desta edição do Via Legal

O Via Legal desta semana é dedicado à educação. São três reportagens sobre o tema. Uma delas mostra as dificuldades enfrentadas por um estudante do sul do país que precisou recorrer à Justiça para garantir o direito de fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, usando um computador adaptado. Analice Bolzan mostrou a maratona enfrentada pela família para que o rapaz de 17 anos, não perdesse a chance de chegar à Universidade.

Em outra reportagem, Alessandra de Castro explica os critérios a serem obedecidos pelo servidor público que pretende pedir a chamada licença capacitação. Uma das exigências é que o profissional permaneça na instituição por, no mínimo, um prazo equivalente à duração do curso. É uma forma indireta de devolver à população os recursos públicos investidos na formação.

Direto de São Paulo, Erica Resende traz a decisão de um advogado que resolveu procurar a Justiça para não precisar pagar impostos na compra de um leitor eletrônico de livros. O equipamento vendido no exterior por cerca de R$ 500, chega ao Brasil pelo dobro do preço. O pedido é para que seja aplicado ao kindle o mesmo princípio que isenta dos tributos produtos como livro e outros materiais destinados à cultura. 

O programa exibe ainda uma reportagem sobre a adoção. Juliano Domingues explica o que diz a lei e os cuidados que deve ter quem decide adotar uma criança. Em Pernambuco, a Justiça Federal condenou um advogado a oito anos de cadeia porque atuava como agenciador e, inclusive, cobrava por isso.

Tem ainda uma reportagem sobre o projeto de lei que amplia a possibilidade de uso das ações coletivas. Medida deve reduzir tempo de espera do cidadão e reduzir total de ações em andamento.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Brasil, Justiça e mais de 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

Horários de exibição do programa:

TV JUSTIÇA
(canal 95)
Dia 24 de março, às 21h30
Dia 26 de março, às 12h
Dia 28 de março, às 18h

REDE CULTURA 
Dia 27 de março, às 7h00
Dia 29 de março, às 7h00

TV BRASIL – DF
(canal 2)
Dia 28 de março, às 6h