Judiciário em Dia segue com o julgamento de mais 737 processos
O Mutirão Judiciário em Dia, projeto desenvolvido mediante parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça Federal (órgão do Conselho da Justiça Federal), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, e a Corregedoria Nacional de Justiça (órgão do Conselho Nacional de Justiça), segue a pleno vapor, tendo superado a marca dos 14.500 processos julgados - somente nas três sessões de julgamento realizadas nesta sexta-feira (26) foi pautado o julgamento de mais 857 processos, tendo sido julgados 737.
Dentre os processos julgados, destaca-se ação civil pública em que se busca indenização aos consumidores por utilização de combustível adulterado, tendo por relator o juiz federal Rubens Calixto, que negou provimento à apelação do réu, o Auto Posto Jockey Gauchão Ltda.
Na primeira sessão, composta pela desembargadora federal Alda Basto (presidente) e pelos juízes federais José Francisco da Silva Neto Silva Neto e Wilson Zauhy Filho, foram julgados 449 processos de matéria, em sua maioria, tributária.
“Mais uma vez implementamos o nosso objetivo julgando um número alto de processos. Entendo que o mutirão está sendo bastante benéfico, porque a intenção de todos é manter o judiciário em dia” afirma a desembargadora federal Alda Basto.
Na segunda sessão, composta pelos juízes federais Rubens Calixto e Leonel Ferreira e presidida pelo desembargador federal Márcio Moraes, foram julgados 280 processos, todos sobre execução fiscal e questões tributárias.
Segundo o desembargador Márcio Moraes, algumas mudanças de procedimentos propiciaram mais rapidez nos julgamentos: “realmente o mutirão está indo muito bem. Estamos fazendo um trabalho bem interessante e julgando um número de processos substancioso”.
Na terceira sessão foram apreciados oito processos sobre revisão de benefícios e embargos de declaração, casos em que a pessoa já ganhou o processo no mérito, ou seja, tem direito a receber o benefício ou a revisão, mas o valor a ser pago ainda está em discussão. A sessão foi presidida pelo desembargador federal Sérgio Nascimento com a participação dos juízes federais Fernando Gonçalves e Marco Aurélio Castrianni.
O desembargador federal Sérgio Nascimento destacou a importância da força tarefa para a Justiça Federal da 3ª Região. “Com a sobrecarga normal dos juízes federais, esse acervo sem o mutirão fica difícil de ser resolvido. Com o Judiciário em Dia é possível gradativamente baixar o número de processos antigos, sem prejuízo da qualidade”, opinou.
O juiz federal Fernando Gonçalves explica que no mutirão a grande maioria dos processos é julgada por decisão monocrática, em que já há posição dos tribunais superiores firmada a respeito do assunto. “Existe uma previsão em lei e o relator pode decidir monocraticamente a questão sem precisar levar a julgamento pela turma. Pela turma E da 3ª Sessão, já foram julgados mais de 600 processos, sendo que apenas 10% em sessão de julgamento”, finaliza.
O projeto Mutirão Judiciário em Dia tem o objetivo de reduzir o acervo de processos do TRF da 3ª Região em até 70% do estoque de cada gabinete, e começou a ser implementado, em setembro deste ano. A expectativa é que cerca de 81 mil processos sejam julgados até março de 2011. Entram no mutirão, para julgamento prioritário, os processos para cumprimento integral da Meta 2 do Judiciário para 2009 e para 2010, a qual pretende julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2005 (meta de 2009) e de 2006 (meta de 2010).
A sociedade pode fiscalizar de perto a quantidade de processos e recursos julgados pelas turmas do Mutirão Judiciário em Dia por meio do instrumento eletrônico de controle denominado “processômetro, indicador disponível na página do TRF3, no site www.trf3.jus.br.
Com informações do TRF3