Justiça Federal vai adotar boas práticas do Prêmio Innovare
Uma reforma silenciosa está acontecendo na Justiça. São mais de duas mil práticas de gestão - de sucesso reconhecido -, implantadas nas diversas esferas do Judiciário, Ministério Público, e advocacias pública e privada. Elas fazem parte do banco de dados do Instituto Prêmio Innovare e, estarão à disposição da Justiça Federal para adoção gradual e sistematizada nas unidades nas quais puderem ser aplicadas. Este é um dos objetivos do acordo de cooperação técnica que o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, e o presidente do Conselho Superior do Prêmio Innovare, Márcio Thomaz Bastos, assinaram na manhã desta quinta-feira (25) na sede do CJF, em Brasília.
Com sete edições, realizadas desde 2004, o Prêmio Innovare busca identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, promotores, procuradores, defensores públicos e advogados de todo Brasil que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça. O Banco de Práticas do Instituto Innovare reúne todas as ações de melhoria e modernização já implantadas e pode ser consultado gratuitamente pelos interessados.
Durante a cerimônia de assinatura do acordo, o ministro Ari Pargendler destacou que a Justiça Federal tem orgulho em se associar à obra do Innovare. “Adotando boas práticas e boa governança, vamos aprimorar o serviço que prestamos à sociedade brasileira”, afirmou. O processo envolverá a seleção conjunta, pelo Instituto e a Justiça Federal, das práticas passíveis de adoção e a sua normatização, facilitando a implementação nas unidades interessadas. “Além do uso da tecnologia, vamos implantar maneiras de trabalhar melhor”, disse o ministro.
Márcio Thomaz Bastos assinalou que as práticas que vêm revolucionando o Judiciário devem ser estimuladas por meio do gerenciamento e treinamento dos servidores, e que a informatização deve ser integrada à prestação jurisdicional o máximo possível. Segundo o presidente do Instituto, este é um ponto de partida para uma grande reforma do Estado brasileiro. “ O Innovare contribui para um Estado enxuto e capaz de atingir seus objetivos. Ganham a sociedade e a Justiça”, destacou.
O diretor do Innovare, Antônio Cláudio Ferreira Netto, explicou que as mais de duas mil práticas reunidas no banco de dados estão em uso e podem ser facilmente replicadas. “No início, o Prêmio surpreendeu. Ao longo destes oito anos, porém, vimos que existe uma revolução silenciosa e espontânea ocorrendo no interior da Justiça. A função do Prêmio é reconhecer e estimular a adoção destas práticas”, disse.
A gestão processual integral adotada pelo juiz Luiz Norton Baptista de Mattos no 6º Juizado Especial Federal, no Rio de Janeiro (RJ), e a digitalização de processos realizada no STJ, ações premiadas pelo Innovare, foram apresentadas aos participantes da solenidade como exemplos de boas práticas que podem ser replicadas em todas as esferas da Justiça.
Participaram da cerimônia de assinatura do acordo o vice-presidente do CJF e do STJ ministro Felix Fischer, o ministro Cesar Asfor Rocha do STJ, que é membro do Instituto Innovare, os presidentes dos tribunais regionais federais (TRFs), desembargadores federais Olindo Herculano de Menezes (TRF1), Paulo César Espírito Santo (TRF2), Roberto Luiz Haddad (TRF3) e Vilson Darós (TRF4), além dos diretores do Innovare Carlos Araújo e Antônio Cláudio Netto, e da coordenadora Raquel Khichfy.
Como funciona o Prêmio
Para cada edição anual do Prêmio Innovare, o Conselho Superior do Instituto Innovare, órgão responsável pelas diretrizes do projeto, escolhe um tema para inscrições. Os interessados em concorrer preenchem um formulário eletrônico, encontrado no portal do Instituto (www.premioinnovare.com.br) durante o período de inscrições, e apresentam suas práticas inovadoras e com resultados comprovados. As práticas recebidas e de acordo com o regulamento do Prêmio são visitadas por consultores especializados e posteriormente analisadas e julgadas pelos membros da Comissão Julgadora. A cerimônia de Premiação ocorre em dezembro e conta com a participação de autoridades brasileiras.
As inscrições - oriundas de todos os estados do Brasil, de todas as instâncias e esferas da Justiça - são avaliadas pela Comissão Julgadora com base nos critérios de eficiência, celeridade, criatividade, exportabilidade, alcance social e abrangência territorial. Mais informações no site do Instituto.