Ministro Francisco Falcão leva ao TRF1 projeto para agilizar julgamentos
A Corregedoria-Geral da Justiça Federal está levando ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília (DF), uma experiência que já deu certo no TRF da 3ª Região, em São Paulo: o Mutirão Judiciário em Dia, pelo qual um grupo de juízes se concentra na tarefa de limpar a pauta de processos pendentes no tribunal. Nesta quinta-feira (18/11), o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão (foto), assinou convênio de cooperação com o TRF1 para implementação do projeto Mutirão Judiciário em Dia, que está sendo desenvolvido em parceria com a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assinaram o convênio, além do ministro Falcão, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e o presidente do TRF1, desembargador federal Olindo Herculano de Menezes.
“Vamos ficar em cima para que daqui a seis meses o tribunal mostre resultados e que a sociedade possa dizer que tem um Judiciário melhor do que hoje”, ressaltou o ministro Falcão. Com início previsto para fevereiro de 2011, o mutirão no TRF1 terá um prazo de seis meses para atingir a meta de julgar cerca de 57 mil processos, de modo a garantir o cumprimento da Meta 2 do Judiciário, que prevê o julgamento de todos os processos de conhecimento que ingressaram na Justiça até 31 de dezembro de 2005 (meta de 2009) e de 2006 (meta de 2010). Além disso, a meta compreende a redução do acervo dos gabinetes atendidos e a lavratura e publicação dos respectivos acórdãos (resultados dos processos julgados) no prazo de dez dias.
Na solenidade de assinatura do convênio, o ministro afirmou que o TRF da 1ª Região poderá contar com o Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão onde ele atua como corregedor-geral, na tarefa de levar a Justiça mais célere aos cidadãos. “Esta é a nossa missão”, salientou. O projeto prevê que o CJF, por intermédio de sua Corregedoria-Geral, preste todo o apoio institucional e financeiro ao TRF1, mediante a convocação de 14 juízes federais e de servidores para atuarem em tempo integral no mutirão. “Esperamos que os juízes convocados cumpram o seu dever, que é zerar esses processos”, exclamou o ministro. Como representante do CJF, o mutirão será coordenado pelo juiz federal em auxílio à Corregedoria, Ávio Mozar Novaes, e como representantes do CNJ, pelo desembargador federal aposentado do TRF4, Vladimir Passos de Freitas e pelo juiz federal do Paraná, Erivaldo Ribeiro.
O ministro observou ainda que o Brasil passa por um momento em que não mais se tolera uma Justiça que não funciona. Por essa razão, ele acrescenta, o CNJ e o CJF estão buscando essa parceria com os tribunais, para que tomem uma posição de auxílio. “O papel do CJF e do CNJ não é o de punir - pois a grande maioria dos juízes é composta de pessoas honestas, corretas e que trabalham -, e sim auxiliar, mostrar os equívocos e procurar ajudar”, explicou o corregedor. De acordo com ele, o projeto traduz essa visão proativa da Corregedoria, cujo papel de estimular a eficiência prevalece sobre o de punir.
O ministro acentua que o reconhecido acúmulo de processos pendentes de julgamento em segundo grau, no TRF1, compromete o atingimento do escopo social do processo: “Essa situação reclama providências no sentido de coordenar ações que resultem em prestação jurisdicional mais célere e, ainda, que possam indicar rotinas de trabalho que dêem mais racionalidade aos recursos materiais e humanos disponíveis”.
Serão objeto do mutirão os processos distribuídos aos gabinetes das turmas que integram a Primeira, Terceira e Quarta seções do Tribunal, devendo ser selecionados, nessas turmas, todos os processos classificados como meta 2 do CNJ, dos anos de 2009 e 2010. No período do mutirão, essas turmas serão acrescidas de turmas suplementares. As sessões de julgamento de todas essas turmas suplementares ocorrerão, no mínimo, duas vezes por semana, podendo ainda ser convocadas sessões extraordinárias, inclusive em finais de semana.
Para incentivar a eficiência, o mutirão identificará as boas práticas no TRF1, com a finalidade de disseminá-las aos outros tribunais, além de capacitar as equipes de cada gabinete para a adoção das práticas mais modernas de gestão. Os gabinetes submetidos ao mutirão serão monitorados por cento e oitenta dias após o término dos trabalhos, a fim de que sejam validadas ou não as rotinas implantadas.
Além do CJF, CNJ e TRF1, como órgãos coordenadores, o projeto envolve a participação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Serão convidados ainda a se integrarem ao projeto os grandes demandantes da Justiça Federal, para que colaborem na implementação de outras ações que possam acelerar a prestação jurisdicional, dentre as quais a possibilidade de conciliação.