Via Legal: estratégia para driblar direito de deficientes

Nesta semana, o programa Via Legal denuncia uma estratégia de empresas de ônibus para burlar a lei que garante a deficientes, o direito de viajar de graça. Proibidas de cobrar  passagem dessas pessoas, algumas companhias resolveram repassar aos passageiros os custos das taxas de embarque e de pedágio. Analice Bolzan mostra o impacto da medida que foi contestada nos tribunais. Além das empresas, a Justiça também puniu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), acusada de dar o aval para as cobranças.

Em outra reportagem, o programa explica como a negligência do Estado pode custar caro. No Rio de Janeiro, a mãe de um doente mental que foi agredido dentro de um hospital público será indenizada pelo governo. Por causa do episódio, o quadro de saúde do rapaz se agravou e ele acabou morrendo. A direção da unidade reconheceu o erro e alterou procedimentos para evitar novas agressões. A reportagem é de Viviane Rosa.

Juliano Domingues mostra o desfecho de um impasse entre moradores de um bairro histórico do Recife e donos de um hipermercado. A construção de uma loja no local gerou resistências e levou o assunto aos tribunais. Um dos questionamentos é que a construção iria descaracterizar o local e ainda provocar tumulto no trânsito. O problema é que, mesmo antes da conclusão do processo, um prédio antigo foi derrubado para dar lugar ao supermercado.

Alessandra de Castro traz uma curiosidade: por que tanta gente prefere a letra de forma à cursiva? Mais que uma questão de estética, o assunto pode virar caso de Justiça. É o que normalmente acontece quando um candidato é desclassificado de um concurso público por causa do modelo de letra escolhido para responder a prova.
 
Outro destaque desta edição é o retorno ao país de obras de arte, mandadas de forma indevida ao exterior. Dois quadros que faziam parte do acervo do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira foram recuperados pela Justiça Federal e, pelo menos por enquanto, vão ficar disponíveis para apreciação pública.   

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça e mais de 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com    

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

17 de novembro  21H30
21 de novembro 18h

REDE CULTURA

20 de novembro  8h
22 de novembro 7h

TV BRASIL
( Brasília – canal 02)
21 de novembro 6h