CJF libera R$ 411 milhões em RPVs
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou nesta quarta-feira (20), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros de R$ 411.755.224,94 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.
As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em setembro de 2010. O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.
Os recursos liberados atendem à classificação das despesas realizadas segundo a natureza do crédito, seja alimentícia e não alimentícia. Os débitos de natureza alimentícia são aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.
Do total geral, R$ 287.419.084,08 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que perfazem um total de 43.876 ações, beneficiando 49.077 pessoas em todo o país. Os valores alimentícios correspondem a R$ 91.479.436,87e os não alimentícios a R$ 7.656.845,91.
RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 122.593.185,28
Previdenciárias: R$ 90.721.126,89 – 12.446 pessoas beneficiadas
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 49.515.468,11
Previdenciárias: R$ 22.156.287,39 – 2.258 pessoas beneficiadas
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 65.731.799,30
Previdenciárias: R$ 54.832.446,07- 6.671 pessoas beneficiadas
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 100.016.097,02
Previdenciárias: R$ 78.580.511,76– 17.911 pessoas beneficiadas
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 73.898.675,23
Previdenciárias: R$ 41.128.711,97 – 9.791 pessoas beneficiadas