CJF libera R$ 393 milhões em RPVs * com correção

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou ontem, dia 31 de março, limites financeiros no valor de R$ 393.573.082, 38 relativos às RPVs autuadas em fevereiro/ 2011.

Os valores são encaminhados aos tribunais regionais federais (TRFs) para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com cronogramas dos próprios TRFs.

Os recursos liberados atendem à classificação das despesas realizadas segundo a natureza do crédito, seja alimentícia e não alimentícia. Os débitos de natureza alimentícia são aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.

Do total geral, R$ 271.464.035 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios –, que perfazem um total de 40.819 ações, beneficiando 44.623 pessoas em todo o país.

RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 100.019.409,60
Previdenciárias: R$ 76.270.500 –  10.085 pessoas beneficiadas

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 51.047.602,56
Previdenciárias: R$  16.272.008 – 1.650 pessoas beneficiadas

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 83.509.038,72
Previdenciárias: R$ 68.486.141 – 7.811 pessoas beneficiadas

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 99.823.981,18
Previdenciárias: R$ 76.256.880 – 16.791 pessoas beneficiadas

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 59.173.050,32
Previdenciárias: R$ 34.178.506 –  8.346 pessoas beneficiadas