CJF sedia reunião que definiu critérios para mutirões habitacionais
Em todo o país, milhares de brasileiros procuram a Justiça Federal todos os anos na esperança de reduzir o valor a ser pago pelos financiamentos habitacionais. Considerando apenas os contratos firmados antes de 1995, 74 mil estão sendo questionados nos tribunais. Somadas, essas dívidas chegam a R$14 bilhões. Agora, uma iniciativa do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos tribunais regionais federais, da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e da Caixa Econômica Federal (CEF) promete acelerar a decisão desses processos.
Os detalhes dos mutirões que serão viabilizados em todo o país foram discutidos em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (28) na sede do CJF, em Brasília. “O maior número desses mutuários é de pessoas de baixa renda, que compram as suas casas e que se vêem ao final dos contratos com um valor astronômico ainda a pagar. A Justiça precisa estar perto dessas pessoas mais carentes e que precisam ter a sua moradia regularizada e quitada”, explicou o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão. A reunião foi presidida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. “As pessoas levam anos da sua vida com essa espada de Dâmocles na cabeça, tentando resolver suas dívidas. Precisamos realizar o objetivo final da Justiça, que é a paz social”, afirmou a ministra
Durante o encontro, que teve a participação também dos corregedores e dos coordenadores de conciliação dos cinco tribunais regionais federais, além de representantes da CEF e da Emgea, ficou estabelecido que a meta é realizar pelo menos 20 mil audiências até o fim do ano e que caberá a cada tribunal definir as datas e ajustar os seus calendários para os mutirões. A prioridade é tentar decidir os processos por acordo, mas, nos casos em que a conciliação não for possível, os juízes serão orientados a dar preferência ao julgamento dessas ações.
O modelo de mutirões foi acertado após a realização recente de um projeto piloto na Bahia. A iniciativa, que durou praticamente um mês e terminou no dia 19 de abril, rendeu 371 acordos e a recuperação de R$19,7 milhões de dívidas atrasadas. O presidente da Emgea, Josemir Mangueira Assis, explicou que os acordos têm sido possíveis porque hoje há uma grande disposição em negociar com o mutuário inadimplente.”Quando passamos a levar em conta o valor do imóvel e o percentual que o mutuário tinha financiado daquele imóvel, chegamos a valores diferentes e mais justos”, afirmou. De acordo com ele, os cálculos para os acordos não serão mais feitos com base no valor acumulado da dívida, o que, geralmente, deixava a conta impagável, e sim com base no valor do imóvel – mediante avaliação pericial – e do montante já quitado da dívida.
O dinheiro arrecadado a partir dos mutirões será utilizado pelo governo para o financiamento de novas moradias. A estimativa da Emgea é recuperar R$ 2,8 bilhões, pelo menos 20% do valor total das dívidas. “Além do dinheiro que retorna e vai servir para financiar a habitação de outras pessoas, teremos a tranquilidade gerada na cabeça dessas pessoas, que estão há dez, quinze anos imaginando que não vão ter o seu imóvel. Essa tranqüilidade não tem preço, vale muito mais que o dinheiro arrecadado”, encerrou o presidente da Emgea.