Mutirão Judiciário em Dia realiza novos julgamentos
Nesta quarta-feira (27/4), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgou mais 825 processos em duas sessões de julgamento do mutirão “Judiciário em Dia”, todos com matéria de competência da 1ª Seção do TRF3, ou seja, versando sobre contribuições previdenciárias, matéria trabalhista residual, Sistema Financeiro da Habitação, dentre outras.
Às 10 horas, teve início a sessão de julgamento da turma Y, presidida pelo desembargador federal José Lunardelli, que julgou 575 processos. A sessão foi composta pelos juízes federais Silva Neto e Wilson Zauhy e teve a participação do juiz federal Rubens Calixto, que substituiu os primeiros em casos de impedimento. A sessão durou 16 minutos.
O desembargador federal José Lunardelli agradeceu aos magistrados a dedicação e o trabalho no mutirão, e a todos os servidores e membros do Ministério Público Federal, que estão contribuindo com essa iniciativa.
Já às 14 horas, foi a vez da sessão da turma Z, presidida pelo desembargador federal Cotrim Guimarães, com a participação dos juízes federais convocados Rubens Calixto e Leonel Ferreira. Esteve presente a representante do Ministério Público Federal, procuradora da República Rose Santa Rosa. Foram julgados cerca de 250 processos em 18 minutos. Esta foi a primeira sessão da turma Z do mutirão.
Houve destaque para um caso envolvendo uma entidade beneficente de assistência social, uma maternidade em Capinas, que sofreu perda de sua isenção tributária em relação à cota patronal das contribuições previdenciárias, em virtude de disposições contidas no Decreto nº 752/93, em seu artigo 30, § 4º, que extrapola as exigências do artigo 14 do Código Tributário Nacional e do artigo 55 da Lei nº 8212/91. A Turma restaurou a isenção da contribuinte, acatando o quanto decidido em primeiro grau.
O desembargador federal Cotrim Guimarães considera que o mutirão está atingindo a expectativa: “Foi importante essa movimentação aqui no Tribunal porque se organizaram turmas especiais de julgamento para alavancar esses processos que estavam assoberbando os gabinetes. Acho que foi um projeto que deverá ser repensado futuramente, por ser muito positivo”.
O mutirão “Judiciário em Dia” é uma iniciativa do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em parceria com o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Nacional de Justiça para reduzir o estoque de processos antigos.
Até o momento, o mutirão, sob a coordenação da juíza federal Mônica Aguiar, representante do Conselho da Justiça Federal e do desembargador federal Wladimir Passos de Freitas, representando o CNJ, já julgou mais de 46 mil processos e deverá se estender até o mês de junho.