Via Legal: luta de quem acertou, mas não levou o prêmio da loteria
Há pouco mais de um ano, um grupo de moradores da cidade de Novo Hamburgo, no sul do país, trava uma batalha judicial contra a Caixa Econômica Federal. Eles brigam para receber um prêmio milionário da mega-sena que não é reconhecido pela instituição. O problema é que os apostadores compraram um bolão, acertaram os números sorteados, mas o jogo não foi registrado pela casa lotérica. Este é um dos destaques desta edição do programa Via Legal. Analice Bolzan mostra os argumentos dos jogadores e como está a disputa nos tribunais.
Direto de São Paulo, Erica Resende acompanha a luta de vítimas da mucopolissacaridose, uma doença rara e pouco conhecida. Dependendo do estado do paciente, o tratamento pode custar mais de R$ 100 mil mensais. Como o valor está acima do que pode pagar a maioria das famílias e o Estado faz de tudo para se livrar da obrigação, muita gente recorre à Justiça para garantir o atendimento.
Ainda sobre o tema, o programa recorda a história de uma moradora do Rio de Janeiro que também precisou brigar para que o filho pudesse fazer um exame fora do país. O procedimento, disponível na Itália, foi apontado como o único capaz de garantir o diagnóstico da doença rara que o acompanha desde o nascimento.
As conseqüências da negligência do Estado na prestação de serviços é outro tema abordado nesta edição. Denise Moraes mostra a vitória de uma aposentada carioca que foi atingida na cabeça por uma barra de ferro dentro de uma agência bancária. A decisão judicial confirmou a existência de danos morais.
Em outra reportagem, Viviane Rosa explica em que casos é possível pedir a antecipação do diploma de um curso superior. Ela conversou com estudantes que passaram por esta situação após serem aprovados em concursos públicos. As regras são rigorosas e nem sempre o aluno consegue convencer a faculdade que merece este benefício, previsto em lei.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça e mais de 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com
Horários de exibição do programa:
TV JUSTIÇA
06 de abril, às 21h
09 de abril, às 18h30
11 de abril, às 21h30
REDE CULTURA
09 de abril, às 8h
11 de abril, às 7h
TV BRASIL
( Brasília – canal 02)
10 de abril, às 6h