CJF aprova proposta orçamentária de R$ 10,3 bilhões para a Justiça Federal

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou em sessão realizada na última segunda-feira (8/8) a proposta orçamentária de 2012 para toda a Justiça Federal, no valor de R$ 10.352.468.469,00. A proposta foi aprovada por unanimidade na sessão presidida pelo ministro Ari Pargendler, presidente do CJF, também presidente do Superior Tribunal de Justiça.

O montante destinado à Justiça Federal pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, no entanto, foi de R$ 7.091.196.959,00, para atendimento a despesas com pessoal, projetos e atividades. O CJF, portanto, aguarda a liberação de limites no valor de R$ 3.261.271.510,00 para atendimento de despesas previstas em virtude da tramitação de projetos de lei que criam novos cargos ou alterações salariais no âmbito da Justiça Federal e também em relação a cargos e funções já criados.

 De acordo com o relator da matéria, ministro Ari Pargendler, a proposta observou os parâmetros estabelecidos no PL 02/2011 – PLDO 2012, que aguarda sanção do presidente da República.

O ministro Ari Pargendler informou, ainda, que o CJF encaminhará à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, à Advocacia-Geral da União, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as relações de precatórios e requisições de pequeno valor da União e de suas entidades a serem incluídos na proposta orçamentária de 2012.