CEJ receberá propostas de enunciados para a V Jornada de Direito Civil (retificação)

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ), órgão do Conselho da Justiça Federal (CJF), em comemoração ao décimo aniversário do Código Civil, realizará a V Jornada de Direito Civil – 10 anos do CC/2002 nos dias 8, 9 e 10 de novembro, na sede do CJF, em Brasília. Os interessados devem enviar suas propostas de enunciados ao CEJ/CJF até 30 de setembro .

As Jornadas de Direito Civil acontecem desde setembro de 2002, com o propósito de delinear posições interpretativas a partir do debate entre especialistas e professores. Os enunciados aprovados são de grande auxílio aos operadores do direito, estudantes e professores.

 As quatro edições da Jornada de Direito Civil, já realizadas pelo CEJ/CJF, tiveram o objetivo de reunir especialistas no tema para aprovarem enunciados contendo entendimentos consensuais a respeito do Código Civil, amplamente utilizados como fonte de referência no meio jurídico nacional.

Na sessão de abertura do evento, haverá a participação de juristas brasileiros e estrangeiros, com acesso do público. Em seguida, os enunciados propostos serão discutidos em comissões de trabalho cujo acesso será restrito a especialistas e convidados. O encontro se encerra com a sessão plenária para aprovação final dos enunciados.

Propostas

O CEJ receberá, no máximo, três propostas de enunciados de cada participante, que deverão, necessariamente, ser incluídas em formulário que serão disponibilizados no site do CJF e enviadas ao e-mail eventos@cjf.jus.br. As propostas devem estar digitadas na versão do aplicativo Word, utilizando-se a fonte Times New Roman; corpo 12; entrelinhamento simples; parágrafos justificados; página tamanho A4; com títulos e subtítulos em negrito, seguidas de justificativa, com no máximo 20 linhas e observada a ortografia oficial.

O envio de enunciados não implicará na participação do autor nas Jornadas e a  confirmação da inscrição dependerá do número de vagas. Da mesma forma, o envio e eventual publicação dos enunciados não serão remuneradas.

  
Comissões

Durante o evento serão formadas seis comissões de trabalho, nas quais os enunciados previamente selecionados serão discutidos: 1) Parte Geral; 2) Direito das Obrigações; 3) Responsabilidade Civil; 4) Direito de Empresa; 5) Direito das Coisas; 6) Direito de Família e das Sucessões. As propostas de enunciados aprovadas pelas comissões serão levadas à reunião plenária, onde serão aprovados definitivamente os enunciados.

Acesse aqui e faça a sua inscrição. A confirmação da inscrição de participação na Comissão de Trabalho dependerá do número de vagas. Portanto, aguarde a confirmação de sua participação.

Cronograma:

19/8 a 30/9 – prazo para inscrição de enunciados
3/10 a 28/10 – abertura de inscrições para sessão pública
8/11 – sessão pública (palestras)
9 e 10/11 – comissões de trabalho


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