Via Legal mostra os desafios dos Juizados Especiais Federais

Há dez anos entrava em vigor no Brasil a Lei 10.259 que criou os Juizados Especiais Federais. O serviço, sinônimo de agilidade e de acesso à Justiça, é o tema desta edição especial do Via Legal. O programa mostra as vantagens deste modelo de julgamento, além de detalhar os obstáculos que dificultam a rotina nas 440 varas espalhadas pelo país.

Em uma das reportagens é possível saber, por exemplo, quais são estes entraves. A lista de problemas inclui a falta de recursos para o pagamento de perícias especializadas, a estrutura deficiente no setor de contadoria e alguns posicionamentos do INSS que acabam atrasando a conclusão dos processos. A Previdência Social responde hoje por 80% das ações em andamentos nos juizados. Viviane Rosa acompanhou a rotina de segurados que precisam recorrer ao Judiciário para garantir direitos negados na esfera administrativa.

Direto de Porto Alegre, Nara Sarmento busca respostas para uma questão ainda recorrente. Por que o INSS insiste em descumprir decisões judiciais ou obrigar o cidadão a propor uma ação quando o direito já foi garantido nos tribunais?  O Instituto alega a possibilidade de novos recursos, a falta de estrutura interna e até as diferenças na rotina do servidor da Previdência e dos magistrados.

Do lado das vantagens, o programa destaca o fato de ser possível recorrer sem a ajuda de um advogado. De acordo com a norma, o próprio interessado pode propor a ação. Outro diferencial é a forma de pagamento dos valores devidos a quem vence a disputa com o governo federal.  Ao contrário do sistema convencional, em que a liberação sai via precatórios, nos juizados, o dinheiro é repassado por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A espera dura no máximo dois meses.

Tem ainda, os benefícios dos juizados itinerantes. Nos últimos anos, milhares de brasileiros que vivem em locais distantes ou até isolados foram atendidos sem sair de casa. Barcos e carretas levam as comitivas da Justiça numa iniciativa que tem sido sinônimo de cidadania.
 
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com    

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

17 de agosto – quarta-feira 21h30
20 de agosto – sábado 18h30
22 de agosto – segunda-feira 21h30

TV CULTURA
20 de julho  - sábado  08h30

TV BRASIL
(Brasília – canal 02)

21 de julho – domingo 6h