CJF libera R$ 406 milhões em RPVs

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) limites financeiros no valor de R$ 406.738.260,94 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em novembro de 2011. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com cronogramas de cada TRF.

Do total geral, R$ 271.343.631,00 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios –, que somam um total de 38.756 mil ações, beneficiando, em todo o país, 42.216 pessoas.

RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 126.142.197,84
Previdenciárias: R$ 83.676.751,00 – 10.561 pessoas beneficiadas

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 62.150.393,38
Previdenciárias: R$ 23.054.891,00 – 2.129 pessoas beneficiadas

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 72.827.479,80
Previdenciárias: R$ 56.627.698,00 – 6.727 pessoas beneficiadas

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 117.495.703,22
Previdenciárias: R$ 90.585.869,00 – 18.629 pessoas beneficiadas

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 28.122.486,70
Previdenciárias: R$ 17.398.422 – 4.170 pessoas beneficiadas