Via Legal destaca o nível de endividamento entre servidores públicos
Bons salários e praticamente nenhum risco de inadimplência. Nos últimos anos, esta combinação ajudou a transformar os servidores públicos no alvo preferido de bancos e financeiras. O resultado é um número cada vez maior de endividados. Este é um dos destaques do Via Legal desta semana. Viviane Rosa mostra o tamanho do problema e o que tem sido feito para ajudar os profissionais a resistirem à tentação do crédito fácil e quase sempre caro demais.
Do Rio de Janeiro, Denise Moraes traz histórias de vítimas da Ditadura Militar que precisaram recorrer aos tribunais para serem indenizadas pelo Estado. É o caso de um ex-padre que precisou esperar duas décadas para conseguir provar os abusos sofridos na época conhecida como anos de chumbo. Hoje advogado, ele diz que abandonou a vocação religiosa por causa da tortura imposta pelos militares.
Outro assunto abordado nesta edição é a necessidade de revisão do Código Penal. Hoje, a legislação brasileira é mais rigorosa com quem tenta importar um remédio proibido do que com acusados de crimes como homicídio, por exemplo. Em São Paulo, por muito pouco, uma secretária que comprou um abortivo pela internet não foi parar na cadeia. Erica Resende ouviu o juiz que analisou o caso. Ele defende mudanças urgentes na lei e diz que, até que isso aconteça, é preciso ter bom senso na hora de julgar.
Juliano Domingues explica quais são as limitações impostas a quem pretende fazer propaganda de medicamento. Nem todos sabem, mas existem normas como a que obriga a exibição de mensagens com orientações para que o paciente procure um médico. Quem ignora estes limites pode ter de se explicar na Justiça. O governo sustenta que o rigor é necessário para evitar danos à saúde do consumidor.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com
HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO
TV JUSTIÇA
14 de dezembro – quarta-feira 21h30
17 de dezembro – sábado 18h30
19 de dezembro – segunda-feira 21h30
TV CULTURA
17 de dezembro - sábado 07h30
TV BRASIL
(Brasília – canal 02)
18 de dezembro– domingo 6h