Via Legal mostra consequências da falta de regulamentação do direito de greve

O Via Legal desta semana mostra exemplos de brasileiros que tiveram muito prejuízo com a paralisação de serviços por funcionários que reivindicam melhorias salariais. Em Brasília, uma servidora pública quase perdeu a chance de assumir o cargo na Câmara dos Deputados. É que os funcionários da universidade estavam em greve e, por isso, ela não conseguiu receber o diploma de nível superior. Viviane Rosa explica que transtornos desse tipo poderiam ser evitados se o país já tivesse regulamentado o direito de greve.  

O programa também destaca o esforço da Justiça Federal para encerrar ações que cobram de advogados inadimplentes o pagamento da anuidade ao conselho de classe. No Rio de Janeiro, eram tantos processos que a opção foi organizar mutirões de conciliação. Denise Moraes conta que a regional da OAB mudou de estratégia e em vez de apreender os documentos do devedor, agora adota a cobrança judicial.  
                                                                                                                             
Direto de São Paulo, o assunto são as obras emergenciais no aeroporto de Guarulhos. Na tentativa de evitar um caos no período de férias, o governo abriu mão da licitação na hora de construir um novo terminal. O procedimento foi questionado e os trabalhos só continuaram após uma ordem da Justiça. Na reportagem de Erica Resende o telespectador fica sabendo que a estrutura deverá atender cinco milhões de passageiros por ano.

Do nordeste, vem uma denúncia. Juliano Domingues constatou que o trabalho escravo ainda está presente no interior de Pernambuco. A prática ilegal se repete, sobretudo, em lavouras de cana de açúcar. Em um único caso, 35 pessoas eram submetidas a situações semelhantes à escravidão. O responsável pelo engenho foi condenado a sete anos de prisão.

Nara Sarmento repercute uma decisão que deve garantir mais direitos aos clientes das companhias telefônicas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está proibida de manter em sigilo a investigação de denúncias contra as empresas. Apenas em um ano, a Agência recebeu mais de 1,8 milhão reclamações.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com    

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

07 de dezembro – quarta-feira 21h30
10 de dezembro – sábado 18h30
12 de dezembro – segunda-feira 21h30

TV CULTURA
10 de dezembro - sábado  07h30

TV BRASIL
(Brasília – canal 02)

11 de dezembro– domingo 6h