Corregedores planejam conciliações para resolver processos do SFH
A Justiça Federal irá se mobilizar para resolver problemas judiciais relacionados aos financiamentos habitacionais firmados pela Caixa Econômica Federal (CEF) em décadas passadas, que ainda hoje afligem muitos brasileiros. Com esse propósito, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, e a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, receberam nesta quarta-feira (16), no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os corregedores regionais dos tribunais regionais federais (TRFs), os coordenadores de conciliação da Justiça Federal e juízes federais para discutir a adoção de medidas que agilizem a conclusão de cerca de 200 mil processos relacionados a contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) firmados há mais de 16 anos (antes de 1995).
As conciliações são realizadas com o objetivo de priorizar a solução de litígios por meio de acordo amigável entre as partes. Os participantes do encontro estabeleceram como meta para 2011 a realização de 20.000 audiências relativas ao SFH em todo o país. A previsão é que sejam realizadas 5.284 audiências no TRF1 (DF), 3.849 no TRF2 (RJ), 3.883 no TRF3 (SP), 3.909 no TRF4 (RS), e 3.075 no TRF5 (PE).
O ministro Falcão destacou a importância da iniciativa conjunta da Corregedoria Nacional e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ressaltando os resultados obtidos pelos mutirões nacionais na Justiça Federal. A ministra Eliana Calmon destacou que um dos grandes problemas do SFH refere-se à reintegração dos imóveis pela inadimplência, fonte de grande preocupação social e econômica.
O encontro contou com a participação da EMGEA (Empresa Gestora de Ativos da CEF), que se comprometeu a fazer parte das audiências e dar todo o apoio necessário durante os mutirões. A empresa informou existirem hoje 74 mil contratos por ela administrados sendo questionados judicialmente.
Como resultado do encontro, ficou acordado que as corregedorias regionais e as coordenadorias de Conciliação fixarão as metas para conciliações em 2011. O objetivo é o de realizar audiências em 20.000 contratos indicados pela EMGEA.
Com relação às metas de julgamento, as corregedorias regionais deverão encaminhar à Corregedoria Nacional de Justiça e à Corregedoria-Geral da Justiça Federal um projeto de julgamento dos processos relacionados ao SFH. Ambas as corregedorias solicitarão também aos presidentes dos TRFs que apresentem planos de metas de julgamentos para os processos de SFH em tramitação no 2º grau.
O cronograma de mutirões para 2011 será estabelecido em cada Região da Justiça Federal, com o acompanhamento da Corregedoria Nacional de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. A próxima reunião ficou marcada para o dia 28 de março deste ano.