CPJUS lança 9ª edição da Revista Via Legal
A necessidade e a importância do Sistema Penitenciário Federal para a segurança dos brasileiros é o tema da matéria de capa da 9ª edição da Revista Via Legal, uma publicação do Centro de Produção de Programas da Justiça Federal - o CPJUS. A reportagem traz imagens e informações inéditas dos quatro presídios federais do país visitados por juízes da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. Um desses magistrados, o juiz federal Ávio Novaes, complementa a discussão do tema com um artigo no qual questiona as regras atuais para a escuta ambiental nessas penitenciárias.
Outro destaque da edição são os desafios e os avanços na guarda e na administração de bens apreendidos por ordens judiciais. Uma árdua tarefa para magistrados de todo o país que chegam a passar por situações inusitadas, como ter que administrar um cemitério.
A Revista também repercute a Lei da Improbidade Administrativa que, apesar de ainda não estar totalmente consolidada no país, é para muitos um marco no combate aos desvios de recursos públicos.
Em outra reportagem, Via Legal explica o que diz a lei quando o assunto é a disputa pelo direito de receber pensão pela morte de um segurado. Os casos mais comuns envolvem esposas e amantes e, dependendo da situação, a Justiça tem permitido a divisão do benefício.
Dentre as questões ambientais, nossa equipe de reportagem apurou que menos da metade dos parques nacionais brasileiros está aberta à visitação pública. Os tribunais têm sido acionados, seja para impedir construções que ameaçam o equilíbrio ambiental, seja para punir quem ignora as leis criadas para proteger esse patrimônio natural.
Na coluna Faça como Ele, a Revista traz uma história de dor, sofrimento e superação. Uma família do Rio de Janeiro foi à Justiça Federal para garantir que o filho, adolescente portador de uma doença rara e grave, pudesse receber do INSS o benefício assistencial. Por causa de uma anomalia genética, a pele do estudante é extremamente frágil, sujeita a ferimentos constantes, o que requer que ele seja constantemente acompanhado por especialistas. No entanto, por falta de dinheiro, Jony ficou quatro anos sem nenhum tratamento.
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