RPVs pagas na Justiça Federal crescem 1.246% em menos de dez anos

A necessidade de recursos cada vez mais elevados para o pagamento de requisições de pequeno valor (referentes a sentenças de valores iguais ou abaixo de 60 salários mínimos) na Justiça Federal, que em sua maioria são dadas nos juizados especiais federais, é uma demonstração de que o acesso à Justiça por camadas de menor renda da população já pode ser considerada uma tendência irreversível. De 2001 a 2010, o Conselho da Justiça Federal (CJF) registrou um crescimento de 1.246% no pagamento dessas sentenças – de R$ 336 milhões, em 2001, chegou a R$ 4,5 bi em 2010. Na Justiça Federal são pagas dívidas judiciais da União e de órgãos da Administração federal direta e indireta.

Se a essas RPVs forem somados os precatórios (sentenças acima de 60 salários mínimos) pagos na Justiça Federal, o crescimento é da ordem de 1.047% entre 2001, quando foi pago cerca de R$ 1,1 bilhão, e 2010, cujos valores totalizaram R$ 12,7 bi. Com relação ao pagamento apenas de precatórios, no mesmo período, os valores são 954% superiores. Se em 2001 o montante destinado a esses requisitórios era de aproximadamente R$ 772 milhões, em 2010 ultrapassou a cifra dos R$ 8,1 bilhões.

Em 2010 o CJF liberou aos tribunais regionais federais o total de  R$ 12.730.430.954,74 para pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). Com relação apenas aos precatórios, o CJF liberou o montante de R$ 8.152.447.860,42 e quanto às RPVs, R$ 4.531.852.411,34.

Já os valores previstos para o exercício de 2011 relativos aos precatórios e RPVs na Justiça Federal totalizaram R$ 13.223.627.114,87. Para pagamento das RPVs, cujos valores são requisitados e liberados mês a mês, conforme solicitação dos tribunais regionais, foi previsto pelo CJF o desembolso de R$ 5.813.897.867,60. Com relação aos precatórios, R$ 7.409.729.247,27 foram incluídos na Lei Orçamentária de 2011 e devem ser pagos parceladamente, até o mês de julho, com correção monetária.

Conforme acordo firmado com a Secretaria do Tesouro Nacional, os precatórios de 2011 serão pagos de acordo com a sua natureza: alimentícia e não alimentícia. Os de natureza alimentícia - benefícios previdenciários prestados pelo Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS), o benefício mensal de salário mínimo prestado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), além de pagamentos a servidores públicos e respectivos encargos sociais da União - serão pagos em maio.

 Quanto aos precatórios de natureza não alimentícia (aqueles que não compõem a renda do beneficiário), serão pagos de acordo com a ordem cronológica em que o requisitório foi autuado no tribunal.  Do montante destinado aos precatórios não alimentícios, 50% será pago em junho, para os precatórios mais antigos e 50% em julho, para os precatórios restantes.

Os quadros abaixo mostram a evolução desses valores entre 2001 e 2010 

PRECATÓRIOS

* Valores estimados, ainda não executados, incluídos na proposta orçamentária de 2011, sem correção monetária.

RPVS

* Valores estimados, ainda não executados, incluídos na proposta orçamentária de 2011.

SOMATÓRIO DO VALOR DE PRECATÓRIOS + RPVS

* Valores estimados, ainda não executados, incluídos na proposta orçamentária de 2011, sem correção monetária.