Via Legal: Empresa pode ter de ressarcir INSS em caso de acidente de trabalho
Na edição desta semana, de 09 a 15 defevereiro, o programa Via Legal apresenta duas reportagens que mostram a tentativa do Estado de receber de volta o que pagou por despesas que deveriam ser custeadas pela iniciativa privada. Em São Paulo, já é expressivo o número de ações judiciais pedindo que as empresas devolvam ao INSS o pagamento por licenças decorrentes de acidentes de trabalho. Erica Resende mostra que a cobrança por ser feita nos casos em que ficar provada a negligência do empregador.
Sobre o mesmo tema, o programa recorda uma disputa antiga entre governo e operadoras de plano de saúde. Quando um cliente destas empresas é atendido na rede pública, o Sistema Único de Saúde (SUS) pede o ressarcimento dos valores. Analice Bolzan acompanhou uma destas disputas que chegaram aos tribunais.
Em outra reportagem, Juliano Domingues chama a atenção para os riscos que corre quem fornece informações falsas na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda. Em Pernambuco, uma fisioterapeuta está sendo processada por ter fornecido recibos a pessoas às quais ela não havia prestado nenhum serviço. Mesmo proibido por lei, o procedimento ainda é adotado por muitos contribuintes que tentam pagar menos impostos.
Viviane Rosa esteve em Serra, no Espírito Santo, onde um erro de cálculo provocou muito sofrimento a servidores de um posto de saúde. Durante meses, os profissionais ficaram expostos a um inseticida usado no combate ao mosquito da dengue. Muitos tiveram doenças graves. Perícias mostraram que a quantidade de veneno aplicada no prédio era muito superior à indicada para o procedimento.
O programa também repercute uma decisão do Conselho Federal de Psicologia que puniu uma psicóloga que prometia “curar” homossexuais. O assunto é polêmico e envolve o preconceito que ainda faz parte da rotina de milhares de brasileiros. A reportagem é de Alessandra de Castro.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça e mais de 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com
Horários de exibição do programa:
TV JUSTIÇA
09 de fevereiro , às 21h30
13 de fevereiro , às18h
REDE CULTURA
12 de fevereiro, às 8h
14 de fevereiro, às 7h
TV BRASIL
( Brasília – canal 02)
13 de fevereiro, às 6h