Revista CEJ chega a sua 50ª edição

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) lança a 50º edição de sua revista, que divulga artigos doutrinários de interesse para a Justiça Federal em especial e para toda a comunidade jurídica. A obra já está disponível para leitura em versões impressa e eletrônica. Veja aqui.

Nesta publicação as áreas do Direito discutidas são Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Civil, Marítimo, Tributário e suas vertentes, com textos escritos por desembargadores, juízes, advogados, promotores, analistas, delegados e professores renomados de cada área. A publicação apresenta ainda, na seção Indicações Literárias, o lançamento dos livros: O princípio constitucional da precaução – como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública; responsabilidade civil no Código do Consumidor e a defesa do fornecedor, e Crime organizado e proibição de insuficiência.

As vertentes do Direito Constitucional são abordadas por meio dos seguintes artigos: o triunfo de Sieyés; o patriotismo constitucional na efetividade da Constituição; a análise da Súmula 584 do Supremo Tribunal Federal; saúde: direito, dever ou valor; a execução de alimentícios após a Lei nº 11.232/2005; a importância da Lei de Inovação Tecnológica.

No Direito Administrativo, o texto analisa a aplicação do devido processo administrativo-ambiental, sob o viés do princípio precaucional no Conselho de Nacional de Biosegurança (CNBS) e da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). No Penal, os temas tratam das prisões federais e as breves considerações sobre a Lei nº 12.234/2010.

Na área do Direito Marítimo, as vertentes tratam da Amazônia Legal, pré-sal, soberania e jurisdição marítima. E, por fim, o artigo Justiça especializada em matéria tributária na Região Sul do Brasil, fala sobre as aplicações do Direito Tributário.