Desmatamento é destaque na nova edição da revista Via Legal
A derrubada ilegal de árvores centenárias é o assunto da matéria de capa da décima edição da Revista Via Legal publicada hoje no Portal da Justiça Federal. A prática choca e evidencia um dos maiores desafios do Brasil: o de conter o desmatamento que avança sobre a Floresta Amazônica. Nossa equipe passou cinco dias no interior do Pará, estado que, ao lado de Mato Grosso, encabeça os índices de devastação da mata nativa. Acompanhamos a rotina dos ribeirinhos que agem às margens da lei. O propósito da reportagem foi mostrar como vivem essas pessoas e explicar porque nem mesmo os órgãos de fiscalização as consideram como vilãs da floresta. A matéria explica como funciona a cadeia de irregularidades que hoje tem como principal impulsionadora a criação de gado em terras públicas ou em áreas de reserva.
Outro destaque é uma iniciativa do INSS para receber de volta o que gastou com vítimas de acidentes de trabalho. O Instituto tem entrado com ações regressivas nos casos em que ficou provado que as tragédias foram causadas por negligência das empresas. A Previdência sustenta que a intenção é agir de forma preventiva e convencer os patrões de que o melhor caminho, inclusive do ponto de vista econômico, é evitar os acidentes. Já os empresários alegam que a cobrança é indevida. Apenas em 2011, já foram movidos 1.260 processos judiciais, que podem significar o ressarcimento de R$ 200 milhões.
A Revista também repercute decisão judicial inovadora que permitiu disponibilizar à população do Rio Grande do Sul mais dois hospitais públicos. As unidades pertenciam a uma universidade privada, mas foram incorporadas ao patrimônio público como forma de pagamento de parte de uma dívida bilionária em impostos. A previsão é que os hospitais, que serão equipados com 200 leitos credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS), comecem a operar ate o fim de 2011.
A insatisfação de quem precisa recorrer aos serviços de call center é outro assunto abordado nesta edição. Embora as regras sejam claras, muitas empresas ainda ignoram os dispositivos legais que garantem ao consumidor o direito de ser atendido em postos físicos. O assunto já chegou aos tribunais, que têm decidido no sentido de exigir o cumprimento integral das determinações do Ministério da Justiça e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regula o setor.
O leitor acompanha ainda a polêmica que envolve a exigência do uso, em veículos de transporte, de cadeirinhas de segurança para crianças de até sete anos e meio. Em São Paulo, a Justiça Federal analisa um questionamento contra a decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que isentou dessa obrigação os táxis, os ônibus e os veículos escolares. O governo afirma que está estudando a adoção de novas medidas para garantir a segurança desses passageiros tão especiais.