TRF3 fecha acordo para aumentar sua pauta de conciliação
Representantes da Caixa Econômica Federal e do mutirão “Judiciário em Dia” se reuniram ontem (21) no Tribunal Regional Federal da 3ª Região com o objetivo de avaliar os resultados apresentados até o momento, bem como incrementar a pauta dos mutirões do Gabinete da Conciliação do TRF3. A expectativa é realizar cerca de 3800 audiências no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, envolvendo processos relativos a contratos da EMGEA (Empresa Gestora de Ativos), vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação e assinados até 1994. Os mutirões de conciliação e julgamento são possíveis devido a uma parceria entre o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).
Os processos tramitam em grau de recurso no TRF3 e os mutirões ocorrem nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul em pelo menos uma semana por mês até o final do ano. “Para processos relativos aos mutuários da grande São Paulo e Santos teremos ainda uma semana a mais de mutirão de conciliação nos meses de agosto e setembro”, afirma o gerente de Sustentação ao Negócio da Caixa Econômica Federal, Angelo José Pegolo, responsável pelos contratos desta região.
As audiências serão previamente agendadas e as notificações serão encaminhadas diretamente ao endereço do imóvel objeto do financiamento. “Muitas vezes os imóveis estão ocupados por terceiros, que podem comparecer às audiências e, dependendo da situação, obter a chance de regularizar a situação de ‘contrato de gaveta’”, explica o juiz federal Avio Novaes, que auxilia os trabalhos junto à Corregedoria Geral da Justiça Federal e ao Conselho Nacional de Justiça.
Nas mesas de negociação, os mutuários têm a oportunidade de renegociar suas dívidas da casa própria com representantes da EMGEA, na presença de um juiz conciliador. Se as partes conseguirem formalizar um acordo, coloca-se fim ao processo judicial.
Os representantes da Caixa afirmam ainda que muitos mutuários que não fecham acordo nas audiências retornam algum tempo depois, após refletir melhor sobre a proposta ou após o levantamento dos recursos financeiros. “Somente este ano, no período de janeiro a maio, aproximadamente 150 acordos foram fechados e levados aos autos para homologação”, explica Neiva Aparecida Pazini Mácino, coordenadora de Sustentação aos Negócios da Caixa Econômica Federal.
Quem tem processos relativos ao Sistema Financeiro de Habitação e quiser participar das próximas audiências pode entrar em contato com o Gabinete da Conciliação pelo e-mail concilia@trf3.jus.br