CJF aprova contas dos órgãos da Justiça Federal

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na sessão extraordinária desta segunda-feira (27) a regularidade das contas do próprio órgão, dos cinco tribunais regionais federais (TRFs), bem como das respectivas seções judiciárias a eles vinculadas. Os documentos cumprem a Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º/9/2010, e a Decisão Normativa TCU nº 110, de 1º/12/2010, e serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União acompanhados das conclusões dos relatórios, dos certificados de auditoria, dos pareceres das secretarias de Controle Interno dos TRFs e do CJF, e dos pronunciamentos dos presidentes dos tribunais,  conforme determina a Lei 8.443/1992.

Os processos de tomada e prestação de contas são formalizados pelos órgãos do sistema de controle interno, em consonância com as orientações do TCU, e encaminhados anualmente ao Tribunal para apreciação e julgamento.